Presidiários condenados de Goiás poderão ter de pagar as próprias despesas
Todo o valor arrecadado seria destinado ao Fundo Penitenciário do Estado
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de Lei que determina que todos os condenados reclusos no sistema prisional goiano paguem pelas próprias despesas. A autoria é do deputado Henrique Arantes (PTB).
Conforme a proposta, os custos correspondentes à indenização de cada presidiário seriam destinados ao Fundo Penitenciário de Goiás.
“Trata-se de um instrumento utilizado em diversos países. Mais do que moral, essa medida é necessária. A atual crise financeira que assola todos os setores é agravada quando o orçamento público é fragilizado com gastos de presidiários condenados”, argumenta o parlamentar.
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A matéria, que pode ser consultada na íntegra aqui, foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego.
