Projeto de Lei quer proibir a aprovação automática de alunos nas escolas do país

Tramita no Senado Federal um projeto de Lei que quer proibir a chamada “progressão continuada” e tornar obrigatório para todas as escolas a realização de avaliações de desempenho dos alunos para que eles possam avançar de série. A autoria é do senador Wilder Morais (PP-GO).

Conforme o parlamentar, essa progressão, que começou a ser adotada em diversos sistemas de ensino a partir da década de 1990, acabou se transformando em promoção automática, sem necessidade de avaliação, o que se tornou a origem de muitos outros problemas da educação no país.

O argumento usado a favor da progressão continuada, lembra o senador, era o respeito ao ritmo de desenvolvimento psicossocial e de aprendizagem dos alunos, permitindo que cada um aprendesse no próprio tempo, sem obrigá-los a repetir séries por eventual mal desempenho. O fim da repetência levaria à queda da evasão escolar. No entanto, o que ocorreu, afirma Wilder Morais, foi a “deslegitimação da escola como espaço de aprendizagem”.

Assim, diz o senador, impossibilitados de avaliar os alunos, os professores passaram a ser desrespeitados e mesmo agredidos. Além disso, afirma, a qualidade do ensino acabou caindo, prejudicando também os alunos.

O texto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para acrescentar no artigo 23, que trata da organização da educação em séries ou grupos não seriados, a obrigatoriedade de ser respeitada “a promoção em cada série ou ano conforme o aproveitamento do aluno aferido pelo professor responsável”.

A matéria está sendo analisada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CCE) onde terá decisão terminativa. Se aprovada, poderá seguir para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso com esse objetivo.