Devedores de pensão podem ficar proibidos de entrar em estádio de futebol para assistir jogos
Proposta em análise reacende discussão sobre cobrança de pensão alimentícia, direitos familiares e controle de acesso em arenas
Quem acompanha futebol sabe que a entrada em um estádio já não depende apenas do ingresso na mão. Cada vez mais, arenas brasileiras têm adotado mecanismos de identificação, segurança e controle de acesso.
É nesse cenário que uma nova proposta passou a chamar atenção na Câmara dos Deputados. O texto mira devedores de pensão alimentícia e pode transformar eventos esportivos em mais um espaço de cobrança judicial.
O que está em análise
O Projeto de Lei 2581/2026, apresentado pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), prevê que a Justiça possa restringir temporariamente o acesso de inadimplentes de obrigação alimentar a estádios e eventos esportivos.
A medida não seria automática. Para valer, dependeria de decisão judicial em processo de execução de alimentos, como instrumento de pressão para que o devedor cumpra a obrigação determinada pela Justiça.
Pelo texto, responsáveis por arenas e competições teriam de adotar meios para cumprir a restrição. A identificação poderia ocorrer por sistemas eletrônicos, biometria ou conferência manual de documento na entrada.
Controle de acesso e impacto social
A discussão também dialoga com a Lei Geral do Esporte, que já prevê identificação biométrica e monitoramento por imagem em arenas com capacidade superior a 20 mil pessoas.
Projetos semelhantes foram apresentados por outros parlamentares. Um deles, de Carol Dartora (PT-PR), trata da integração de sistemas biométricos de arenas às bases do Poder Judiciário para identificar devedores com restrição.
O pano de fundo é a dificuldade de garantir o pagamento da pensão alimentícia, valor essencial para custear despesas básicas de quem depende do benefício. Segundo o IBGE, em 2022, mulheres eram responsáveis por 49,1% das unidades domésticas do país.
Apesar do avanço do debate, a medida ainda não está valendo. O projeto precisa tramitar na Câmara, passar pelo Senado e ser sancionado para virar lei.
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