Câmara dos Deputados marca sessão para debater preço de combustível

Presidente do Senado, afirma, porém, que tema não é do Congresso

A Câmara dos Deputados convocou para a próxima terça-feira (29), às 09h, a realização de uma comissão geral destinada a discutir o preço dos combustíveis. A relação dos convidados para a sessão de debates ainda não foi divulgada pela Câmara, mas a parte técnica da Casa estuda como viabilizar a participação dos senadores nas discussões.

Com a continuidade das paralisações de caminhoneiros em diversas estradas do país, os parlamentares querem demonstrar preocupação com a pauta e prometem presença em Brasília mesmo durante o fim de semana. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, avaliou, no entanto, que a política de preços da Petrobras está “equivocada”, mas que esse não é um assunto que deve ser discutido pelo Congresso Nacional.

A realização de comissões gerais está prevista no regimento interno da Câmara e permite a oitiva de autoridades, especialistas com “notório” conhecimento sobre o tema em debate, após a sugestão dos líderes ou blocos partidários. Cada convidado tem o direito de falar por cinco minutos, assim como os parlamentares presentes.

Ao longo da semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer que o encontro contaria com a presença do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza. O Cade é uma autarquia federal responsável por investigar e punir cartéis e demais práticas contrárias à livre concorrência.

Alternativas legislativas

Horas depois de dar uma entrevista sobre o tema, afirmando que o Congresso não deve tratar de preço de combustíveis, Eunício voltou a conversar com a imprensa, mas evitou comentar a decisão do presidente Michel Temer de autorizar o uso de forças federais e militares para evitar o bloqueio de estradas, após o quinto dia consecutivo de paralisação de caminhoneiros.

“Eu não vou fazer juízo de valor. As decisões são do presidente, cabe a ele. Essa crise não é do Congresso. No meu entendimento, a política de preços da Petrobras está equivocada, mas não cabe ao Congresso se meter nisso”, voltou a dizer.

Segundo Eunício, cabe ao Legislativo analisar e aprovar leis, como a demanda dos caminhoneiros de estabelecer uma política de preço mínimo para os fretes. Sobre outra exigência dos manifestantes, porém, para o governo isentar o PIS e o Cofins cobrados sobre o óleo diesel, ele afirmou que as negociações devem ser feitas primeiro com o Ministério da Fazenda.