Vereador quer criar no calendário de Anápolis o dia contra o aborto
Parlamentar lembra que é de autoria dele a lei que veta rede municipal de saúde de realizar o procedimento ou prestar atendimento, mesmo nos casos previstos em Código Penal
Tramita na Câmara de Anápolis o projeto de lei que institui o Dia Municipal de Conscientização Contra o Aborto e em Favor da Vida, a ser comemorado anualmente na segunda sexta feira de maio.
Autor do projeto, o vereador Pedro Mariano (PRP) escolheu a data em razão da proximidade com o Dia das Mães – festado sempre no segundo domingo do mesmo mês.
Em justificativa, o parlamentar ressaltou que o objetivo da proposta é conscientizar a população acerca “dos efeitos nocivos do aborto, da necessidade do planejamento familiar e da prevenção à gravidez indesejada”.
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“Por ser vedado em nosso ordenamento, ressalvadas as exceções previstas em lei, os abortos ocorrem em clínicas clandestinas ou são provocados pela própria gestante, o que provoca inúmeros riscos à saúde física da mulher, podendo levar à morte”, pontuou.
Pedro Mariano também recordou que é de autoria dele a lei aprovada em 2012 que veta a rede pública de saúde da cidade de prestar atendimento ou realizar aborto, mesmo nos casos previstos no Código Penal.
“Foi motivo de debates por várias entidades religiosas, dentre outras, e a população em geral, vindo a ser sancionada pelo Executivo na época”, ressaltou.
Por enquanto, a matéria ainda está sendo analisada na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) e tem como relator o vereador Jean Carlos (PTB). Veja o texto na íntegra.
