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TJGO toma nova decisão sobre bens de Gomide por conta de obra da Câmara Municipal

Determinação tem caráter imediato e também diz respeito a outros envolvidos

Rafaella Soares -

Recurso apreciado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), na última terça-feira (30), revogou a decisão de primeira instância que determinava o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Anápolis Antônio Gomide (PT).

A medida era um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para ressarcir os danos ao erário originados pelos erros de projeto e de execução na obra do novo prédio da Câmara Municipal de Anápolis.

Também foram poupados do agravo o ex-secretário de Obras Clodoveu Reis Pereira e os engenheiros Pedro Paulo Fonseca Prado e Alírio Gomes Pereira Júnior.

A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores Zacarias Coelho (relator), Carlos Alberto França e Amaral Wilson.

Veja a decisão na íntegra.

Em tempo

O bloqueio foi determinado no dia 17 de abril do ano passado e também incluiu nomes como do ex-prefeito João Gomes (PDB), ex-secretário de Obras Leonardo Viana e os responsáveis pela empresa Albenge Engenharia.

Na ocasião, o juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa, da Vara da Fazenda Pública Municipal, havia determinado que o total de R$ 1.638.528,40 fosse descontado das contas bancárias de todos os réus.

Caso a soma encontrada não fosse suficiente, os carros de todos eles deveriam ser confiscados para suprir o valor da indenização pedida pelo MP ao erário.

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