Emenda incluiu a verba destinada à UEG) dentro dos 25% do orçamento do Estado destinados à área
O Plenário da Assembleia Legislativas de Goiás (Alego) aprovou durante a sessão ordinária desta terça-feira (10) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 990/19, assinada pelo deputado Vinícius Cirqueira (PROS), que contém emenda que propõe mudanças na aplicação de recursos da Educação. A PEC foi votada depois da aprovação de um requerimento do líder do Governo, Bruno Peixoto ( MDB), que pedia a urgência e preferência da matéria.
A proposta foi aprovada por 30 votos favoráveis e nove votos contrários, nenhuma abstenção, em primeiro turno, em votação nominal no painel eletrônico. Votaram contrários a matérias os deputados Adriana Accorsi (PT), Antônio Gomide (PT), Alysson Lima (Republicanos), Claudio Meirelles (PTC), Gustavo Sebba (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Henrique Arantes (PTB), Lucas Calil (PSD), e Leda Borges (PSDB).
A PEC acolhe a emenda do líder do Governo no Legislativo goiano, Bruno Peixoto, que propõe mudanças na aplicação de recursos da Educação, por incluir a verba destinada à Universidade Estadual de Goiás (UEG) dentro dos 25% do orçamento do Estado destinados à Educação. A emenda atende a uma solicitação do governador Ronaldo Caiado (DEM).
Em pronunciamento durante a sessão, Vinícius Cirqueira disse que deputados de oposição pediram que ele retirasse a PEC de tramitação, já que a bancada discorda da emenda que modifica a aplicação de recursos da Educação.
O parlamentar, no entanto, defendeu a emenda e ressaltou que “os deputados que dizem que a UEG está perdendo recurso, estão mentindo”. Após explicar o teor do texto original da PEC (sem a emenda), e ressaltar a importância do projeto para a sociedade goiana, o deputado disse que a soma destes fatores faze com que ele não queira retirar a PEC de tramitação.
Debates em Plenário
O deputado Talles Barreto (PSDB) criticou a PEC da Educação. “Triste, esse Governo ganhou legitimamente e agora tem que assumir a responsabilidade. Ele tinha tudo para fazer uma transição de verdade, conhecer e entender o Estado”.
O parlamentar ainda criticou a escolha da secretária que assumiu a pasta da Educação. “Foi buscar a secretária lá em Rondônia, que não conhecia um pingo da nossa história. A primeira coisa que ela fez foi um reordenamento que acabou com nossas escolas de tempo integral. Esse Governo enxerga a Educação como gasto e não como investimento”, declarou.
O deputado Chico KGL (DEM) subiu à tribuna para encaminhar voto favorável à Proposta de Emenda Constitucional. “Ao longo de muito tempo, nossa Educação foi sucateada e nós sabemos do descaso que acontece na nossa Educação. Algo precisa ser feito. Tenho aqui muita responsabilidade e encaminho voto favorável à matéria”, destacou.
Amauri Ribeiro (Patriota) também manifestou voto favorável à PEC e perguntou onde estavam os deputados de oposição quando o Governo passado não aplicou o índice regulamentar de 25% na Educação. Delegado Humberto Teófilo (PSL) afirmou que está com a consciência tranquila de que não haverá desmonte da UEG.
Segundo o deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), os deputados da base do governador Ronaldo Caiado entendem o clamor da categoria. No entanto, “diante da situação em que o Estado de Goiás se encontra, somos favoráveis a esta matéria”.
Ao discutir a proposição, o deputado Wilde Cambão (PSD) defendeu a emenda que propõe modificações na aplicação de recursos da Educação, por incluir a verba destinada à UEG dentro dos 25% do orçamento do Estado destinados à Educação.
Na perspectiva de Cambão, a proposta é positiva para a sociedade e necessária para que o Governo consiga reorganizar as contas públicas e, assim, ter condições de investir para gerar ainda mais desenvolvimento ao estado de Goiás.
Antônio Gomide (PT) defendeu a retirada da PEC da Educação de votação. O parlamentar pediu ao autor da proposta original, Vinícius Cirqueira (Pros), que retirasse a PEC e disse que o colega estava sendo usado pelo governador. “Eu te peço, retire essa PEC e deixe o governador assumir a responsabilidade. Ele não teve coragem nem de assinar esse projeto, o senhor está sendo usado”.
Gomide disse ainda que os deputados devem se lembrar que foram eleitos para representar o povo. “O que nós precisamos ter como referência é buscar o sentimento que está na rua, porque nós, enquanto deputados, representamos o estado de Goiás. Nós não estamos aqui para falar em nome de governo, de situação ou de oposição. Estamos aqui para falar em nome da sociedade e ser a voz de quem está lá na ponta”.
O deputado também afirmou que o governador Ronaldo Caiado não cumpriu nenhuma das promessas que fez para a Educação durante a campanha eleitoral. “Para que a gente possa entender qual é a intenção de um governo, não é com o discurso dele, é com a atitude dele com relação à Educação. Ele [Caiado] ganhou no primeiro turno, falando que faria investimento na Educação, que pagaria o piso da Educação, que ampliaria as escolas de tempo integral e nada disso ele cumpriu”.
Por fim, o deputado Paulo Cezar Martins (MDB) relembrou o processo de votação que retirou a titularidade dos professores, no governo anterior, e lamentou “a triste ironia que o destino preparou para esta tarde” na Alego.
“Isso é ironia do destino. Ao longo de 20 anos, o governo anterior negociou votos em benefício próprio. Foi assim quando retiraram a titularidade dos professores, numa sessão extra às 02h da manhã. Foi um momento de angústia”, destacou.
O parlamentar reconheceu a importância dos professores, mas chamou atenção para a situação de estrangulamento da Educação. “Sabemos que os professores dão condição de estrutura educacional para o estado. Eles são o esteio da Educação. E ainda assim, muitos dos deputados que defendem a PEC, hoje, são os mesmos que votaram para tirar a titularidade de vocês”, alfinetou.
