Funcionários que recebem mensagem de WhatsApp fora do trabalho podem ser indenizados
Advogada trabalhista de Anápolis explica porque e quando situação pode render um processo
Rafaella Soares -
O WhatsApp é uma ferramenta que facilita tanto a comunicação entre as pessoas que acabou se tornando essencial também para a troca de informações dentro das grandes e pequenas empresas.
No entanto, há muitos funcionários que precisam se desvencilhar de momentos de prazer com a família e amigos para responder questões referentes ao trabalho pelo aplicativo.
Essa prática, porém, só deve acontecer se existir um pagamento de hora extra. Caso contrário, as pessoas que se sentirem lesadas, podem solicitar uma indenização por danos morais.
“O horário em que o funcionário não está trabalhando, é de descanso e lazer. Quando a empresa envia mensagem fora do horário de forma regular, ele ativa o funcionário, e este deixa de exercer seu direito de se desconectar da empresa, podendo ser configurada a hora extra”, explicou Samara Vasconcelos, advogada especialista em Direito e Processo do Trabalho, que atua no escritório Vasconcelos Advocacia, em entrevista ao Portal 6.
“Para acionar o funcionário após o horário de trabalho, as empresas devem firmar contratos ou termos claros sobre a utilização do aplicativo, ou negociar com o sindicato da categoria do empregado sobre o tema”, acrescentou.
No entanto, esse direito não vale para uma mensagem eventual, apenas para as mensagens regulares. Por isso, todos que sofrem com essa situação devem procurar um advogado trabalhista de confiança para requerer judicialmente o pagamento de horas extras.
