Portal 6

Projeto impede que espaços públicos de Anápolis homenageiem criminosos

(Foto: Divulgação)

Matéria também define que obras públicas só poderão receber um nome um mês antes a sua efetiva conclusão

Projeto de lei de autoria do vereador Domingos de Paula (PV) disciplina a denominação de logradouros e espaços públicos em Anápolis.

De acordo com o texto, fica vedada homenagens a pessoas vivas ou que tenham sido condenadas por racismo, crimes hediondos, tortura, terrorismo e contra a dignidade sexual.

A matéria determina que logradouros e espaços públicos sejam denominados apenas com referências histórias/geográficas ou a personalidades de notório destaque.

E, em todos casos, será preciso apresentação de uma justificativa para realização destas homenagens. Duplicidade de e logradouros e espaços públicos com o mesmo nome fica proibido.

Se denominado com nome de pessoa sobre a qual advier fato novo que venha desabonar a homenagem prestada, o projeto define que seja alterada a nomenclatura.

Obras públicas, que estejam inacabadas ou não ainda não tenham a construção iniciada, só poderão receber um nome um mês antes a sua efetiva conclusão.

O projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para ser votado pelos vereadores. Para se tornar-lei, precisa ser aprovado na Câmara e depois sancionado pelo prefeito Roberto Naves (Progressistas).

Quer comentar?

Comentários




Nosso Twitter

Copy Protected by Chetan's WP-Copyprotect.