Veículos elétricos poderão ter o IPVA isento em Goiás

Medida já vem sendo adotada por outras unidades federativas

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) dois projetos de lei que alteram o Código Tributário para conceder isenção de IPVA a veículos elétricos.

O primeiro, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), protocolado sob o nº 1523/19, recebeu voto em separado do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), pela rejeição da matéria, que foi acolhido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O segundo, de autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL), prevê a concessão do benefício até 31 de dezembro de 2026. O projeto foi relatado na CCJ pelo deputado Vinícius Cirqueira (PROS), que deu parecer pelo apensamento à proposta de nº 1523/19.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que a medida já vem sendo adotada por outras unidades federativas e que significa a “adoção de uma política pública que contribuirá com o meio ambiente ecologicamente equilibrado, visando, sempre, à qualidade de vida da população”.