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Decreto de calamidade pública em Anápolis é aprovado pela Câmara Municipal

(Foto: Ismael Vieira)

Matéria segue para sanção de Roberto e terá validade até o dia 31 de dezembro

A Câmara Municipal de Anápolis aprovou por unanimidade nesta sexta-feira (03) o decreto do prefeito Roberto Naves (PP) que estabelece estado de calamidade pública na cidade devido à pandemia do novo coronavírus.

O status, que já havia sido concedido a todo o estado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), tem objetivo de permitir que a Administração Municipal adote medidas orçamentárias não planejadas para o enfrentamento do problema.

No documento, Roberto afirma que a medida é necessária pois Anápolis terá “uma queda considerável na arrecadação tributária”, sendo necessário “tomar medidas extraordinárias a fim de administrar a redução de impactos negativos”.

A matéria segue agora para sanção do prefeito e terá validade até o dia 31 de dezembro de 2020.

Veja o decreto na íntegra.

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