Sancionada em Anápolis, lei vai multar quem colocar animais como brinde ou prêmio de sorteio
Da Redação -
Foi sancionado pelo prefeito Roberto Naves (PP) o projeto de lei que proíbe a distribuição de animais vivo a título de brinde ou sorteio em Anápolis.
De autoria da vereadora Thaís Souza (PP), a matéria foi aprovada na Câmara Municipal ano passado e já está em vigor após ser publicada na edição de sexta-feira (29) no Diário Oficial.
A partir de agora, fica vedada a utilização e a exposição de qualquer animal em situação que caracterize humilhação, constrangimento, estresse, violência ou prática que atente contra a dignidade e bem-estar.
O descumprimento da legislação implica em multa de R$ 500 e, em caso de reincidência, o dobro do valor, R$ 1 mil.
O recurso pode ser usado para custeio de campanhas de conscientização da população sobre guarda responsável e direitos dos animais.
