Promulgada a lei que proíbe a queima de fogos barulhentos em Anápolis
A lei que proíbe o manuseio, utilização e queima de fogos de artifícios que causem explosões e efeitos sonoros em Anápolis, foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, Leandro Ribeiro (PP).
O ato consta na edição de terça-feira (02) no Diário Oficial do Município.
Vereadora que apresentou a iniciativa, Thais Souza (PP) justificou na Câmara que a ideia ‘visa o bem-estar de idosos, doentes, bebês, crianças e animais que sofrem com os estouros e estampidos’.
Segundo ela, a queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, em especial, aos cães, gatos e aves.
A multa para o descumprimento desta proibição será no valor de R$2 mil e, em caso de reincidência, o valor poderá ser duplicado.
As únicas exceções da lei são os fogos de vista – aqueles que produzem efeitos visuais luminosos, sem emissão de ruídos sonoros.
Fica ainda determinado que, mesmo se tratando de locais privados, em caso de utilização do objeto, a multa será aplicada ao infrator.