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Sancionada por Bolsonaro, lei que cancela reboque em blitz já está valendo

Proprietários agora terão prazo para agilizar os reparos e providenciar laudo de vistoria em um posto do Detran

Da Redação -
Lei nº 14.229 alterou o CTB. (Foto: Reprodução)

Uma mudança no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) vai livrar muita gente de voltar para casa à pé ao ser parado com documentação atrasada ou ser flagrado com determinados problemas no veículo em uma blitz.

A partir de agora, quem estiver com placas com os caracteres apagados (ou sem uma delas), lacre de segurança rompido, entre outras irregularidades que não ofereçam riscos de circulação, terá 15 dias para colocar tudo em ordem, sem que o guincho seja chamado.

Os que estão com licenciamento atrasado também serão beneficiados pela Lei nº 14.229, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicada em 21 de outubro, que altera algumas regras no código de trânsito.

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Neste caso, entretanto, o motorista terá de pagar as taxas para licenciar o veículo na hora, por meio de aplicativo de celular, por exemplo.

No entanto, o pagamento das taxas de licenciamento na frente do agente não livra o motorista de ser multado por não estar com a documentação em dia.

A multa pela irregularidade é considerada gravíssima e tem valor de R$ 300 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

No caso de problemas no veículo, o dono terá 15 dias para ir providenciar um laudo de vistoria em um posto do Detran. A taxa é de R$ 160.

*Com informações da Folhapress

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