CNH

Prazos de 10, 5 e 3 anos continuam, mas nova lei prevê renovação sem taxa para motoristas sem pontos há 12 meses, mantém exame médico e exclui maiores de 70 anos

Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos e retenção do carro

Saber onde acender a luz durante o dia evita multa e pontos na carteira, e a regra não vale da mesma forma em todas as vias

Proposta quer garantir acesso imediato ao registro visual usado na autuação e facilitar a identificação de possíveis erros antes do recurso

Facilidade criada para bons condutores tem uma limitação importante conforme a idade e não elimina todas as etapas exigidas atualmente

Medida excepcional alcança documentos dentro de uma faixa específica de vencimento, mas há restrições que precisam ser observadas

Mesmo quando letras e números desaparecem naturalmente com o tempo, o proprietário continua responsável por manter a identificação legíve

Uma dívida iniciada em 2006 terminou quase duas décadas depois em uma ordem para impedir uma aposentada de dirigir. Caso chegou ao TJGO e ganhou um novo desfecho

Procedimento previsto no Código de Trânsito Brasileiro permite identificar quem dirigia no momento da infração, mas exige atenção ao prazo da notificação