O que é um Plano Diretor e por que Goiânia está discutindo tanto este assunto

Medidas definidas por documento afeta onde população pode morar e áreas de proteção ambiental que devem ser mantidas

Nos últimos meses, a Câmara de Goiânia vem debatendo a aprovação de um Plano Diretor (PD), o que está gerando polêmicas e discussões acaloradas entre os vereadores.

Contudo, pode não ficar claro para quem não acompanha o assunto de perto o que seria este documento e por que ele é tão importante para o município.

Assim, o Portal 6 conversou com o assessor técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), Antônio de Pádua, que explicou a relevância do registro para a população goianiense.

Segundo Antônio, o Plano Diretor (PD) desenha como será o desenvolvimento de setores, como e de que forma a cidade vai crescer nos próximos anos, já que a documentação define: o que pode ser construído, em que lugar pode-se construir, áreas de preservação ambiental e de ocupação populacional, dentre inúmeras questões envolvidas neste processo.

Por isso, a depender das tomadas de decisões, elas impactam de forma positiva ou negativa diretamente algumas regiões e até toda a cidade.

Impactos

Conforme Antônio, algumas são bastante importantes: risco habitacional, fornecimento de água e questões ambientais.

Isso porque o PD define, dentre inúmeras coisas, a distância que deve-se ter para construir às margens de córregos.

Com as mudanças propostas atualmente, esse limite está em uma área inundável. “Ou seja, as casas podem ficar debaixo d’água quando chover”, argumentou Antônio.

Outra questão que envolve o dia a dia está no fornecimento de água para a população. O novo texto permite que sejam feitas construções entre um espaço próximo à BR-153 e a represa do João Leite.

“Ali é uma área de preservação ambiental, que mantém o nível da represa. Não poderia haver habitação ali de forma nenhuma, porque rebaixa o lençol freático e gera problemas na captação de água da região”.

“A gente fala que o Norte de Goiânia é um berço das águas. Tem que evitar ao máximo modificações que possam afetar a área verde”, destacou Antônio de Pádua.

Além dessas questões, o documento também define a área onde passarão corredores de transporte coletivo, de acordo com a quantidade de pessoas (adensamento populacional) na região.

Outro ponto importante ressaltado pelo servidor do Crea está no loteamento no município. “A documentação atual [aprovada em 2007] define que todo empreendedor tem que destinar 15% do terreno para o a gestão pública, para que ela possa investir em benefícios para a população”.

“Contudo, esse novo texto permite que esse proprietário pague um valor irrisório, baseado no preço do terreno antes do loteamento e a prefeitura fica sem essa área para poder aplicar”, complementou.