Lula defende manter relator da PEC da reforma tributária na regulamentação do projeto

Ao menos um dos projetos de lei da regulamentação deve ser encaminhado ao Congresso ainda nesta semana

CATIA SEABRA, MARIANNA HOLANDA E RENATO MACHADO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (23) manter na regulamentação da reforma tributária o mesmo relator do texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema aprovada no ano passado, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Ao menos um dos projetos de lei da regulamentação deve ser encaminhado ao Congresso ainda nesta semana. Segundo Lula, o texto do governo foi fechado na segunda-feira (22).

Lula ressaltou que a indicação do relator é prerrogativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas afirmou que o deputado está familiarizado com o tema e as negociações, o que pode facilitar na tramitação do texto.

“Ontem nós fechamos a proposta final daquilo que vai [para o Congresso] para regulamentação da reforma tributária […]. O que seria ideal, do ponto de vista dos interesses da Fazenda, que já trabalhou na aprovação do projeto principal, é que você tivesse o mesmo relator. O cara já está familiarizado, participou de todas as discussões, você poderia ganhar tempo”, disse.

“Quem indica é presidente da Câmara, longe de mim indicar, só gostaria que levassem em conta isso”, afirmou ainda, sem citar nominalmente Ribeiro.

A declaração foi dada durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.

Como a Folha de S.Paulo antecipou, o governo vai precisar de cerca de R$ 50 bilhões em receitas extras para cumprir a nova meta fiscal zero para as contas públicas de 2025.

Mesmo com o afrouxamento em relação ao alvo anterior, um superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá de buscar arrecadação adicional para conseguir entregar o resultado no centro da meta.

Não está nos planos do governo elevar alíquotas de impostos. O governo também não conta com a aprovação, ainda neste ano, da taxação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus acionistas. A ideia é enviar o projeto de reforma em 2024, mas sua aprovação deve ficar para o ano que vem.

A tensão política e a antecipação das articulações pela sucessão da presidência da Câmara deixaram o cronograma de votação dos projetos da reforma tributária indefinido.

Além dos obstáculos políticos, o envio dos projetos pelo governo, previsto inicialmente pelo Ministério da Fazenda para o começo de abril, também vem sofrendo atrasos.

Na noite desta segunda-feira (22), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que o Executivo deve enviar nesta semana apenas um dos dois textos planejados pela equipe econômica, o que trata das regras gerais dos novos tributos —já sinalizando uma mudança da estratégia do governo.

Antes do envio dos projetos ao Congresso, Haddad conversou, no domingo (21), com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para falar sobre o posicionamento do governo em optar por dois projetos de lei complementar com as normas para a implementação da reforma tributária.

Um dos textos vai instituir a lei geral do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios, e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do governo federal. O outro projeto vai tratar do comitê gestor e do processo administrativo do IBS.

Um terceiro projeto de lei ordinária foi elaborado para normatizar o funcionamento do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), que vai ser usado no futuro para distribuir recursos para estados e municípios.

Este é o primeiro café do presidente com jornalistas neste ano. Em 2023, foram quatro, dos quais a Folha participou de três — com exceção do café com mídia chamada independente.

Participam do encontro desta terça: Folha de S.Paulo, Estado de S. Paulo, G1, Bloomberg, Valor, Canal Meio, O Globo, BandNews, ICL, Correio Braziliense, Broadcast, Jovem Pan, CBN, Metrópoles, Rádioweb, Reuters, TV Brasil, TV Record, TV Gazeta, My News, Veja, Poder360, UOL, Brasil de Fato, Carta Capital, Jota, DCM, O Tempo, R7, Rede TV, SBT, CNN, Revista Fórum, BBC Brasil, Itatiaia, Meio Norte, GloboNews.