Descendentes de judeus sefarditas correm por nacionalidade em Portugal antes de nova regra

Norma entrará em vigor no dia primeiro de setembro e irá exigir comprovação de vínculos contemporâneos

GIULIANA MIRANDA
LISBOA, SP (FOLHAPRESS) – Descendentes de judeus expulsos de Portugal durante a Inquisição estão correndo para formalizar seus pedidos de nacionalidade lusa até 1º de setembro, quando entram em vigor novas regras que devem inviabilizar o benefício para a maior parte dos candidatos.

Após essa data, o governo passará a exigir a comprovação de vínculos contemporâneos, como a herança de imóveis e a realização de viagens regulares ao país ao longo da vida. Antes, a certificação de ascendência sefardita era a principal exigência do processo.

A menos de quatro meses da vigência das novas regras, escritórios de advocacia, genealogistas, assessorias de imigração e grupos nas redes sociais têm registrado aumento expressivo de consultas. Só entre 10 e 27 de abril, a CIL (Comunidade Israelita de Lisboa) recebeu mais de 10 mil pedidos de certificação de ascendência sefardita, segundo levantamento da reportagem com base na numeração dos processos.

A TR Advogados relatou um aumento de 150% nos pedidos de atendimento do tipo nos três primeiros meses de 2022, em relação ao mesmo período do ano anterior. Com forte atuação no segmento, a assessoria Portugal para Todos diz que a procura mais do que dobrou desde o anúncio das mudanças. Na assessoria Clube do Passaporte, a proporção de consultas feitas por descendentes de sefarditas saltou de 60% para 70% do total de atendimentos.

A atividade em fóruns de discussão sobre nacionalidade e genealogia também disparou. A empresária paulista Valeria Mendes é uma das que tentam submeter o pedido –e obter a documentação necessária– antes das novas exigências.

“Tenho duas primas que já conseguiram a cidadania, por isso a parte mais difícil, que era a de fazer o mapeamento genealógico, está feita”, diz. “Minha dúvida agora é saber se, com a grande quantidade de pedidos, vou conseguir obter a certificação obrigatória a tempo.”

A velocidade dos processos de certificação, aliás, é uma das grandes dúvidas entre especialistas. Para conseguir o documento, os candidatos submetem um dossiê genealógico que comprove a ligação com o grupo expulso da Península Ibérica na Inquisição. O material é então analisado por uma comunidade judaica, e hoje só a comunidade de Lisboa emite os certificados. Com o aumento da demanda, o prazo para a conclusão dos processos está incerto.

Muitos advogados dizem que, se o documento não estiver pronto até a entrada em vigor das novas regras, irão submeter os pedidos mesmo sem ele. Para os processos ainda em confecção pela CIL, a ideia é anexar todos os protocolos, a árvore genealógica e demais informações comprobatórias da ascendência.

“É um risco, mas nossa segurança jurídica vigora no princípio da ampla defesa. Ou seja, o processo não é indeferido liminarmente por falta de documento sem opção de defesa e contraditório”, avalia a advogada luso-brasileira Raphaela Souza, sócia da consultoria Portugal para Todos. “As regras são novas e por isso ainda não há casos concretos para essa situação.”

Na interpretação de Angela Theodoro, sócia da TR Advogados e parceira do escritório L.O. Baptista, só os pedidos de nacionalidade submetidos com a documentação completa têm garantia de concretização. “O simples fato de submissão do pedido de obtenção do certificado junto à comunidade israelita até 31 de agosto não terá o condão de afastar a produção dos efeitos da nova regulamentação.”

As alterações foram introduzidas pelo governo em um decreto publicado em março. A decisão de dificultar o acesso à nacionalidade portuguesa pela via sefardita aconteceu após o oligarca russo Roman Abramovich, dono do time de futebol britânico Chelsea e muito próximo do presidente Vladimir Putin, obter o passaporte luso por meio do mecanismo.

Imerso em polêmicas, o processo de naturalização do bilionário é alvo de duas investigações no país. O rabino responsável pela certificação do vínculo sefardita de Abramovich, Daniel Litvak, chefe da Comunidade Israelita do Porto, chegou a ser preso pela Polícia Judiciária portuguesa em uma investigação sobre irregularidades no processo do oligarca e de outros empresários.

A Comunidade Israelita do Porto negou quaisquer irregularidades, mas anunciou, ainda em março, que não iria mais realizar a análise e a certificação dos vínculos sefarditas. Até então, a entidade era responsável por quase 90% dos documentos emitidos.

A concessão de nacionalidade portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas expulsos da Península Ibérica no século 16 foi introduzida na lei em 2015 e rapidamente ganhou popularidade.

Até 2021, o país já havia concedido 56.685 nacionalidades por meio do mecanismo. Embora o Ministério da Justiça ainda não tenha fornecido a divisão por nacionalidades, milhares de brasileiros já se beneficiaram da lei, criada como forma de reparação histórica.