Motorista consegue vitória na Justiça após ter carro destruído por árvore em Anápolis
Magistrado entendeu que houve omissão administrativa e determinou que homem seja indenizado
A Prefeitura de Anápolis foi condenada a indenizar um homem no valor de R$ 10 mil após uma árvore cair sobre o carro dele.
O fato aconteceu em 2018, na Avenida Dona Elvira, na Vila Santa Maria de Nazareth, mas a decisão só foi tomada este mês através do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Na peça, o juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa afirma que, de acordo com a Lei, é dever do Município zelar pela conservação do meio ambiente.
“Para integrá-lo de forma efetiva ao planejamento urbano das cidades, decorrendo desta premissa a necessidade de velar pela integridade estrutural das árvores plantadas ao longo dos passeios públicos que compõe a noção de paisagismo coletivo”, diz.
No dia, o homem transitava pela rua quando a árvore caiu sobre o veículo, quebrou o vidro dianteiro, amassou o capô e danificou uma série de peças.
Na época, o conserto do carro ficou em torno de R$ 4,8 mil e impossibilitou que ele o utilizasse por um longo período, o que, segundo a defesa, é considerado um dano moral.
A Administração Municipal argumentou que não há provas de que a árvore tenha caído por deficiência de manutenção e sustenta a tese de que o evento ocorreu por motivos de “força maior”.
Porém, os autos do processo possuem diversas fotos e uma ocorrência registrada pelo Corpo de Bombeiros.
Por fim, o magistrado considerou uma “omissão administrativa” e determinou o valor da indenização por danos morais e materiais.
