Anápolis tem um caso de trabalho infantil registrado a cada dois dias em 2022

Frequência aumenta neste ano e especialista ressalta necessidade de garantir educação às crianças

Lucas Tavares -
Crianças trabalhando no semáforo são cenas comuns. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O número de crianças e adolescentes que tiveram os direitos violados em Anápolis aumentou consideravelmente em 2022. Até a primeira quinzena de junho, 73 casos de trabalho infantil foram registrados na cidade, 21,6% a mais que 2021 inteiro.

A frequência é ainda mais alarmante. A cada 2,3 dias, neste ano, houve notificação dessa irregularidade no município.

Nos 12 meses do ano passado, 60 situações semelhantes foram denunciadas. A alta, inclusive, é motivo de preocupação e coloca um alerta nas autoridades públicas municipais.

Ao Portal 6, o juiz da comarca de Anápolis e coordenador da Infância e Juventude no Estado de Goiás, Carlos José Limongi Sterse, afirmou que os índices são preocupantes.

“Com certeza 73 casos é elevado. Se houvesse só um caso já seria para a gente se preocupar. A exploração de trabalho infantil deve ser erradicada para nós. Lugar de criança é na escola ou, então, brincando”, disse.

Segundo o magistrado, a Lei traz certa proteção às vítimas, mas é preciso combater o problema de forma geral, em todo país. “Eu vejo que a gente tem muito que avançar, muito que fazer”.

Atualmente, o Código Penal estabelece pena de um a quatro anos, mais multa, à quem submeter crianças ou adolescentes, menores de 14 anos, a relação de trabalho de qualquer natureza.

“Existe um projeto de lei no Congresso Nacional para tipificar exatamente a exploração do trabalho infantil, nós esperamos que isso venha a ser aprovado”, revelou Limongi.

A proposta em questão foi apresentada pelo Senador Paulo Rocha (PT-PA). Porém, atualmente, está estagnada na Câmara dos Deputados.

Com tantos novos registros em Anápolis, durante este mês, que marca o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, ações de conscientização foram feitas em escolas e comércios da cidade.

A Secretaria Municipal de Integração Social, Esporte e Cultura, afirma que um serviço de busca ativa está em andamento para identificar situações de violação de direitos da criança e do adolescente, junto ao Conselho Tutelar e ao Juizado da Infância e Juventude.

O Portal 6 entrou em contato com a titular da pasta, Andréa Ferreira Lins, para entender melhor a ação, mas a secretária, na ocasião, afirmou que só poderia falar mediante horário marcado antecipadamente.

Como denunciar?

Antes de denunciar, é preciso entender as diferenças entre atividades educativas e trabalho infantil.

As atividades educativas são aquelas que correspondem à faixa etária dos meninos e meninas e visam desenvolver a autonomia e responsabilidade, sem prejudicar os estudos e os momentos de diversão.

Já o trabalho infantil coloca sobre a criança responsabilidades de um adulto, além de violência e punições.

Nesse segundo caso, basta fazer uma denúncia para um dos seguintes telefones: 0800 646 11114 (Conselho Tutelar), 0800 646 1117 (CREAS I), 3902 2662 (CREAS II) e Disque 100.

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