Câmara de Anápolis aprova prorrogação de prazo para obras do Meu Lote, Minha História
Alteração busca atender famílias que tiveram dificuldades para colocar os projetos habitacionais em prática
Famílias beneficiadas pelo programa Meu Lote, Minha História terão mais tempo para iniciar a construção das casas em Anápolis. A Câmara Municipal aprovou, em segunda e definitiva votação, nesta quarta-feira (12), o projeto que estende o prazo para o início das obras até 31 de julho de 2027.
A proposta é de autoria do vereador Wederson Lopes (UB) e altera a Lei Complementar nº 493, de 19 de maio de 2022. Com a aprovação no Legislativo, o texto será encaminhado ao prefeito Márcio Corrêa (PL), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
Caso a medida seja sancionada, os beneficiários terão até a nova data para começar as construções. Depois disso, as casas deverão ser concluídas em até 60 meses, conforme estabelece o projeto.
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A mudança atende principalmente às famílias que tiveram dificuldades para iniciar as obras dentro do prazo previsto originalmente pelo programa. Em 2024, 721 famílias receberam a documentação para utilização dos terrenos destinados à Habitação de Interesse Social.
O prazo inicial estabelecia que as construções começassem em até 12 meses. Com o vencimento da data, beneficiários passaram a buscar uma solução para evitar o risco de perder os terrenos.
Durante a sessão, a presidente da Câmara, Andreia Rezende (Avante), afirmou que o Legislativo acompanhou as dificuldades enfrentadas pelos contemplados.
“Por muitas vezes recebemos cada um de vocês. Sabemos do desafio desse projeto e o sonho de cada um da casa própria”, declarou.
Além da ampliação do prazo para as obras, os beneficiários aguardam uma definição sobre a possibilidade de utilizar os terrenos como garantia em financiamentos habitacionais.
A Procuradoria-Geral do Município analisa a viabilidade jurídica de permitir a transferência das escrituras para contemplados que precisam recorrer a crédito, inclusive junto à Caixa Econômica Federal.
Caso a medida seja considerada possível, um novo projeto deverá ser encaminhado pelo Executivo à Câmara para análise e votação dos vereadores.
A eventual transferência antecipada teria como finalidade permitir que os beneficiários utilizem o imóvel como garantia para obter financiamento. Para aqueles que já possuem alvará, iniciaram a construção e não dependem de crédito, a transferência definitiva ocorreria após a conclusão da residência e a regularização da obra.
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