Lula vai à Justiça contra decreto de Bolsonaro que obriga postos a exibir preço

Aliados do ex-presidente ainda avaliam se ação poderá ser apresentada no STF ou no TSE

Folhapress -
RIO DE JANEIRO, RJ – 07.07.2022: LULA PARTICIPA DE ATO NO RIO DE JANEIRO – Ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva (Lula), participa de ato político realizado na Praça da Cinelândia, localizada no Centro na cidade do Rio de Janeiro (RJ), nesta quinta-feira (07). (Foto: Nayra Halm /Fotoarena/Folhapress) ORG XMIT: 2231703

FÁBIO ZANINI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A pré-campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá entrar com ação na Justiça contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que obriga postos a exibir como era o preço dos combustíveis antes da aprovação da lei que impôs teto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 17%.

Além de ser vista como eleitoreira, a medida tem vícios formais, segundo a área jurídica da pré-campanha petista.

“O decreto impõe uma obrigação ao setor privado que não tem lastro na legislação”, diz o advogado Cristiano Zanin, que representa a pré-campanha.

Os aliados de Lula ainda avaliam se a ação poderá ser apresentada no Supremo Tribunal Federal ou no Tribunal Superior Eleitoral.

A redução do preço dos combustíveis é uma das principais apostas de Bolsonaro para tentar melhorar seus índices de popularidade e chegar ao segundo turno contra o petista.

Ao forçar os postos a colocar lado a lado os preços antigo e atual, o presidente busca ressaltar junto à população os efeitos práticos da redução do imposto.

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