Famílias poderão perder terrenos de túmulos adquiridos em cemitérios de Goiânia

Situação pode ocorrer 90 dias após notificação e não cumprimento da manutenção dos jazigos

A Prefeitura de Goiânia irá notificar proprietários ou herdeiros de túmulos abandonados em cemitérios municipais. O objetivo é cobrar dos concessionários o serviço de limpeza e conservação dos jazigos.

Caso a administração do cemitério verifique o abandono de sepultura, a ocorrência é comunicada à Gerência de Administração dos Cemitérios e Central de Óbitos (Sedhs), da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs). O órgão fará a vistoria, mediante abertura de processo administrativo.

Constatado o estado de abandono e ruína, o concessionário será notificado via Diário Oficial do Município de Goiânia e jornal de circulação diária para executar as obras de conservação ou reparação.

Se a família ou responsável não tomar as medidas necessárias para garantir o cuidado do espaço, após prazo de 90 dias, o terreno será revertido ao município. Nesta etapa, os proprietários não terão direito à reclamação ou indenização. Os terrenos poderão ser concedidos a outras pessoas, com exceção dos túmulos tombados do Cemitério Santana.

De acordo com a Sedhs, o procedimento é necessário devido ao impedimento legal para que a secretaria faça a manutenção nos jazigos. A responsabilidade, conforme a lei, é da própria família.

Áreas comuns

A manutenção permanente das áreas comuns, dos quatro cemitérios geridos pela Sedhs, é feita pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

A companhia também é responsável pela construção de muro, calçadas, reforma de duas salas de velório, da administração e banheiros públicos localizados no Cemitério Parque. As obras estão previstas para serem iniciadas nos próximos dias.