Congresso da Colômbia aprova reforma tributária em vitória do governo Petro

Legislação ainda precisa ser sancionada pelo presidente para entrar em vigor

Depois de dois dias de debate, o Congresso da Colômbia aprovou nesta quinta-feira (3) a reforma tributária proposta por Gustavo Petro. Com a perspectiva de arrecadar mais de 20 bilhões de pesos colombianos no ano que vem, a meta mais alta na história do país, a legislação ainda precisa ser sancionada pelo presidente para entrar em vigor.

A reforma tributária é um dos pilares de financiamento para os projetos de Petro, entre eles o de uma reforma agrária a partir da compra de terras improdutivas pelo Estado e a criação de vagas de emprego na própria administração pública.

O texto prevê a taxação de grandes fortunas, com alíquotas que variam entre 0,15% e 1,15%, além de impostos sobre atividades econômicas de igrejas -como venda de livros e outros itens-, exportação de produtos do setor extrativo e alimentos ultraprocessados.

Também haverá mais impostos sobre bebidas açucaradas e plásticos de uma só utilização, um dos alvos da agenda verde que foi um dos centros da campanha eleitoral. O aumento das taxas também atingirá estrangeiros que moram na Colômbia e serviços digitais como Netflix e Disney+.

Haverá ainda penas de prisão a reincidentes em evasão fiscal. “Um evasor que roubar e pagar num primeiro e segundo ano, será perdoado. Num terceiro, pagará e irá à prisão”, afirmou o senador Roy Barreras, em referência à previsão de penas entre 4 e 9 anos de cadeia.

Segundo estimativa do governo, a reforma deve reduzir o déficit fiscal do país em cerca de 1,2% do PIB. As mudanças começam a valer assim que houver a assinatura do presidente.

Em sua conta no Twitter, Petro celebrou a vitória legislativa e cumprimentou o ministro da Fazenda, José Antonio Ocampo, e o diretor do Dian (a Receita colombiana), Luis Carlos Reyes.

“Esta reforma é uma grande contribuição à mudança na qual o governo nacional pretende avançar com força”, disse Ocampo. “Combinam-se aqui dois elementos: garantir que temos uma política fiscal sólida e os recursos adicionais para impulsar a paz social.”

Para Petro, uma solução para os diversos conflitos que a Colômbia possui, com guerrilhas, dissidências, grupos paramilitares e facções criminosas, é mudar o foco da repressão para o de uma transformação do modelo econômico, tornando o país mais produtivo na agricultura e na indústria.

O projeto de lei da reforma tributária foi anunciado já no dia seguinte à posse do primeiro presidente de esquerda da Colômbia e tramitou em processo de emergência a pedido de Petro. Naquela ocasião, ele afirmou que os impostos não seriam “confiscatórios, mas justos, num país que deve reconhecer como aberração a enorme desigualdade em que se vive”.

Em sua versão original, a legislação era ainda mais ousada, com taxas extras para a exportação de petróleo e outros minérios –propostas que acabaram caindo durante a tramitação.

No Senado, a aprovação ocorreu na quarta-feira (2) em uma jornada de 15 horas, enquanto na Câmara de Deputados, levou três dias. A oposição ao projeto, representada principalmente pelo Centro Democrático, liderado pelo ex-presidente Alvaro Uribe, afirmou, em comunicado, que irá apelar à Justiça por considerar que a reforma “atenta contra o bolso dos colombianos”.