Plano de Mobilidade de Anápolis tem data para ficar pronto, mas deve virar lei só em 2023

Ideia inicial era aprovar texto e sancioná-lo ainda neste ano, mas revisões atrasaram cronograma

O Plano de Mobilidade Urbana de Anápolis deve ser finalizado até a próxima semana. A estimativa é da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT).

Segundo o diretor do órgão, Igor Lino Siqueira, a última audiência pública foi realizada no dia 25 de novembro. Na data, foi feita a apresentação final do projeto.

“Coletamos algumas contribuições que nós tivemos. Tivemos contribuição de vereadores e da participação popular. Isso é inserido dentro do plano, computado e feito o documento final”, explicou.

O próximo passo, segundo o profissional, será fazer o fechamento técnico do documento final, que deve acontecer até a próxima semana.

“Após o fechamento técnico desse documento final, a gente vai encaminhar para a Procuradoria [Geral do Município] para que ela faça a revisão e depois será encaminhado para a Câmara Municipal, que fará as revisões”, explicou.

Para ser aprovado, o texto precisa passar por votação em dois turnos no Legislativo, com maioria simples. Depois, então, será enviado à sanção do prefeito Roberto Naves (PP). Se cumprir todas as etapas, o Plano de Mobilidade se torna uma lei.

O diretor da CMTT ressalta que a previsão de finalização é apenas para a fase técnica, que é de controle da autarquia, até que seja enviado para os âmbitos Legislativo e Executivo.

No início do ano, a Prefeitura esperava ter o Plano de Mobilidade já aprovado até o fim de 2022. Contudo, o projeto sofreu atrasos e houve mais audiências públicas que o planejado inicialmente.

O texto vai estabelecer diretrizes que vão guiar o planejamento de mobilidade urbana de Anápolis pelos próximos anos.