Ex-vereador de Anápolis integra nova composição da Comissão da Anistia

Egmar Oliveira, que também é advogado, tem histórico de atuação em prol dos direitos humanos

O ex-vereador de Anápolis, Egmar José de Oliveira, foi escolhido como um dos membros da Comissão de Anistia. O colegiado foi criado para avaliar a concessão da condição de anistiado político, bem como providenciar reparação financeira, para pessoas prejudicadas por perseguições do Estado Brasileiro.

Egmar é advogado e diz que está ciente das responsabilidades que terá que assumir neste cargo. Ele lembra que, ainda em 2004, integrou a comissão e saiu apenas em 2013 por questões pessoais.

Na época em que foi chamado pela primeira vez, o convite veio pelo então presidente da Casa, Dr. Marcelo Lavenére, que o reconheceu para o cargo devido a militância que Egmar exercia na OAB de Goiás na área de direitos humanos.

Ao Portal 6, o advogado contou que justamente por conta da história anterior que teve com a Comissão de Anistia, ele e todos os 14 membros foram novamente convidados para integrar a pasta.

“O motivo para integrar a comissão é porque eu já tenho um histórico de participação nela. Todos os 14 membros que foram nomeados na segunda-feira pelo ministro Silvio Almeida, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, foram convidados a integrar a Comissão porque todos eles, sem exceção, já tiveram papel de destaque na Comissão em períodos anteriores”, afirmou.

O trabalho desenvolvido pelos integrantes em prol dos direitos humanos também foi considerado no momento de formalizar o convite.

Egmar conta que o maior desafio dos novos membros da comissão será para restaurar a legitimidade dos trabalhos da pasta, já que ela foi duramente afetada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Com o Bolsonaro, o desvirtuamento se aprofundou. Só para se ter uma ideia, no Governo do Bolsonaro, 95% dos processos, dos requerimentos de anistia apreciados foram indeferidos”, apontou.

“Isso porque a Comissão formado pelo Bolsonaro era majoritariamente composta por militares, generais, coronéis do exército, da marinha, da aeronáutica, e obviamente seria como você colocar a raposa para vigiar o galinheiro. Ou seja, a Comissão da Anistia foi totalmente desvirtuada do seu papel na gestão do governo Bolsonaro”, completou.

Diante da complexa situação à qual a pasta foi exposta, os novos membros terão que focar no reestabelecimento da normalidade, inclusive sendo necessário rever todos os processos que foram julgados desde 2019.

“O que nós pretendemos fazer de agora para frente é reestabelecer a normalidade na Comissão da Anistia. Ou seja, uma coisa já está decidida entre os conselheiros nomeados na segunda-feira, que é rever todos os processos julgados no governo Bolsonaro. Todos, sem exceção, porque nós percebemos que a comissão formada pelo Bolsonaro agiu de maneira política no sentido de prejudicar os perseguidos políticos durante a ditadura”, pontuou.

Sob a gestão de Bolsonaro, segundo o Ministério dos Direitos Humanos, cerca de 95% dos pedidos de anistia entre 2019 e 2022 foram simplesmente negados.

Assim, o advogado destaca que “a expectativa nossa e o que nós pretendemos fazer inicialmente é restaurar a legitimidade e o trabalho que deve ser feito na Comissão da Anistia. Nosso papel vai ser de resgatar o histórico da Comissão da Anistia, levando em consideração que anistia não é revanche, anistia é justiça e reparação e é isso o que nós vamos fazer”.

Mas, mesmo com tantas adversidades pela frente, Egmar ressalta que os membros do órgãos estão otimistas com a forma com que o trabalho será realizado daqui pra frente.

O advogado ainda ressalta que a Comissão de Anistia “é uma comissão de Estado, nós vamos atuar em nome do Estado brasileiro e com base na Constituição Federal e na Lei 10.559, que é o Estatuto do Anistiado Político Brasileiro”.

Inclusive, o membro da pasta celebra o fato da notoriedade que a formação da nova mesa da comissão está ganhando no país, visto que anteriormente os trabalhos por eles executados eram combatidos.

“Quero dizer com toda a franqueza que eu fui surpreendido com a repercussão nacional da composição da atual comissão, fui surpreendido positivamente, porque lá atrás a comissão era muito combatida, era até chamada de a ‘comissão da bolsa ditadura'”, revelou.

“Ou seja, que nós na verdade estaríamos dando bolsa para as pessoas, etc, numa completa incompreensão do que vem a ser o papel do Instituto da Anistia fixado na Confederação Federal e regulamentado na  Lei Ordinária”, complementou.

A primeira reunião da comissão deve ocorrer em Brasília no dia 24 de janeiro e segundo Egmar, ainda faltam dois membros para completarem o órgão, sendo estes um representante das forças armadas, conforme previsto pela lei, além de um representante dos anistiados políticos.