Horas após ordem de soltura, prisão de Youssef é novamente decretada
Juiz alegou haver novos fundamentos para justificar decisão
O juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, decidiu nesta terça-feira (21) manter a prisão do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato.
A decisão foi proferida em audiência de custódia e após a decisão da segunda instância que determinou a soltura do doleiro.
Youssef foi preso nesta segunda-feira (20) por determinação de Appio, no entanto, no início da tarde desta terça-feira (21), uma decisão proferida pelo desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, havia garantido liberdade ao doleiro.
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Ao analisar um habeas corpus protocolado pela defesa de Youssef, Malucelli reconheceu a ilegalidade da decretação da prisão.
Contudo, após a realização da audiência, um novo mandado de prisão foi expedido contra Youssef. Ao manter a prisão, Appio argumentou que novos documentos justificam a decisão.
Em função do habeas corpus concedido pelo TRF4, o juiz chegou a revogar a prisão durante a audiência de custódia, mas expediu outro mandado a partir dos novos fatos.
Com isso, a soltura do doleiro determinada por Malucelli sequer chegará a ser cumprida.
“A autoridade policial deve observar que nesta data foi proferida nova decisão decretando a prisão preventiva de Alberto Youssef, agora sob novos fundamentos e documentos, tendo sido expedido novo mandado de prisão a ser cumprido antes do cumprimento do alvará, devendo, portanto, o custodiado permancecer preso por força desta nova decretação”, justificou o juiz.
Na justificativa da prisão, ainda na segunda-feira (20), Appio levou em conta informações prestadas pela Receita Federal sobre o patrimônio do doleiro.
De acordo com a decisão, Youssef não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e tem vida incompatível com a “situação da imensa maioria dos cidadãos brasileiros”.
Segundo a Receita, ele tentou ainda comprar um helicóptero e um avião.
Defesa
A defesa de Alberto Youssef sustenta que a prisão é ilegal por ter sido decretada de ofício, ou seja, sem requerimento do Ministério Público Federal (MPF).
Além disso, a defesa argumenta que o processo que deu origem à representação fiscal da Receita Federal estava suspenso e que o doleiro está usando tornozeleira eletrônica, fatos que afastariam a necessidade de prisão preventiva.
