Prefeitura de Anápolis cancela ato que escolheria OS para administrar hospital após decisão judicial
Fundação pernambucana que está à frente da unidade conseguiu mandado de segurança para continuar participando da seleção
Um erro de digitação quase impediu a participação futura da OS Associação Beneficente João Paulo II do edital de chamamento público para gerir o Hospital Alfredo Abrahão – antigo Cais Progresso, em Anápolis.
Ao invés de colocar o número do documento do edital de chamamento público 003/2022 – que seria o correto – e inverter para 002/2022 – foi considerada inabilitada para participar do processo.
“Analisando a declaração juntada pela impetrante, perante a Comissão de Licitação, verifica-se que de fato houve erro material ao indicar o número 002 no lugar do número 003 na aludida declaração. Contudo, observa-se que na mesma declaração, em seu título, constou corretamente o número 003”, revela o documento.
Assim, a juíza Nina Sá Araújo, deu parecer favorável ao mandado de segurança impetrado pela associação nesta segunda-feira (08).
Conforme a decisão, a Associação Beneficente João Paulo II estaria apta a participar do certame marcado para esta terça-feira (09), às 9h.
Entretanto, com o prazo de 10 dias para apresentar dados que julgar necessários, a Prefeitura de Anápolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), decidiu cancelar a sessão pública de abertura de envelope 2, de proposta de trabalho, anulando o edital de chamamento público.
No entanto, caso não haja nenhuma reviravolta, a decisão do juiz garante a participação da organização social que participa da próxima fase do certame, independente da data.
