MP recorre à Justiça para evitar fechamento da Santa Casa de Anápolis
Segundo promotor, o hospital apresenta déficit mensal de mais de R$ 1,5 milhão porque está tendo os serviços do SUS subfinanciados pelo município e estado
Augusto Araújo -
O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com uma ação na Justiça determinando que o Estado de Goiás e o município de Anápolis custeiem parte dos serviços prestados pela Santa Casa de Anápolis.
Dessa forma, caberia ao Poder Público contribuir financeiramente para garantir a continuidade e qualidade de serviços de UTIs, clínica médica e emergência obstétrica na unidade de saúde.
Segundo o titular da 9ª Promotoria de Justiça (PJ) de Anápolis, o promotor Marcelo de Freitas, existe um risco iminente de colapso e paralisação das atividades por parte do corpo clínico na Santa Casa.
Isso porque os profissionais estão há meses trabalhando em meio a constantes atrasos no pagamento do salário.
Ainda segundo Marcelo, a Fundação de Assistência Social de Anápolis (Fasa), mantenedora da unidade de saúde, estaria sofrendo um prejuízo de R$ 1,5 milhão por mês.
Isso porque ela receberia em média R$ 3,1 milhão de repasses do poder Federal e cerca de R$ 899 mil do poder Estadual, o que não seria suficiente para financiar as despesas.
Além disso, a 9ª PJ apontou que outras unidades de saúde públicas estariam recebendo valores 50% maiores do que o que a Fasa recebia para a manutenção diária das UTIs.
Diante das provas, o MP afirmou haver indícios suficientes de subfinanciamento público dos serviços realizados na Santa Casa.
Assim, ele pede que sejam impostas ao município de Anápolis e à Secretária Municipal de Saúde (Semusa)a obrigação de compor e instalar, no prazo de dez dias úteis, uma comissão de acompanhamento da contratualização.
Em caso de descumprimento, a Semusa receberá uma multa no valor de R$ 1 mil por dia de atraso.
O requerimento do MP determina ainda que a Fasa deverá realizar uma auditoria e repassar os valores que o Estado de Goiás e Anápolis deverão pagar para cumprir a diferença necessária para o funcionamento da Santa Casa.
