Licença-prêmio poderá mudar em Goiás e beneficiar milhares de servidores públicos

Mudança acontecerá de forma voluntária e policiais militares poderão ser os maiores contemplados com a medida

Servidores públicos de Goiás poderão transformar a licença prêmio – benefício que concede o direito dos funcionários de órgãos estaduais, federais, ou municipais a terem férias remuneradas de três meses a cada cinco anos de serviço contínuo – em dinheiro para o pagamento de dívidas para com o estado. Pelo menos é o que propõe um Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

De autoria do deputado estadual Mauro Rubem (PT), a proposta visa realizar uma compensação de crédito em débito e atender os anseios dos servidores que estão com pendências para com o estado.

Caso aprovada, a mudança acontecerá de forma voluntária, ou seja, cada servidor poderá escolher se quer ou não transformar o benefício em dinheiro. Outro ponto, é que o benefício poderia ser transformado para pagamento do Ipasgo.

O texto prevê ainda que somente teriam direito de optar pela mudança os servidores em que os cinco anos de exercício contínuo tenham sido completados até o dia 27 de julho de 2020.

Na justificativa, o parlamentar argumentou que o projeto serviria para estimular a economia do estado e sanar a dificuldade que servidores de algumas áreas, por exemplo, da polícia, que dificilmente conseguem adquirir a licença.

“Isso atenderia aos anseios dos servidores, assim como resolveria uma situação difícil que existe para a administração pública, zerando, inclusive, ações judiciais, trazendo, assim, economia para o Estado”, afirmou.

A proposta foi encaminhada até a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que nomeou o deputado Lincoln Tejota (UB) como relator, e está com pedido de vistas dos deputados Issy Quinan (MDB) e Major Araújo (PL).