VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Mulheres ameaçadas por ex-companheiros poderão solicitar porte de arma no Brasil se projeto de lei for aprovado
Projeto de Lei
CONTA DE ÁGUA
Projeto que proíbe a cobrança de tarifa mínima de água e esgoto é aprovado
Medida acaba com tarifa mínima, mantém parcela fixa pelo serviço disponível e ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei
SEGURANÇA EM DEBATE
Porte de arma é aprovado para novas profissões no Brasil; confira a lista
Mudanças em análise no Congresso podem alterar as regras para profissionais expostos a ameaças, deslocamentos e atividades de risco
LICENÇA FAMILIAR
Pais e mães que faltam ao trabalho para cuidar dos filhos doentes não podem ter o salário descontado nem ser demitidos após novas regras
Projeto aprovado pela Câmara mira uma situação comum nas famílias brasileiras e ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei
BENEFÍCIO
Governo libera isenção de até 30% nos impostos para idosos comprarem carro ou moto com desconto
Medida mira idosos que dependem de deslocamentos frequentes e reacende debate sobre mobilidade, autonomia e custo dos veículos
EMBATE NO CONGRESSO
Bancada cristã quer que projeto contra misoginia proteja discurso de submissão da mulher ao marido
Impasse entre grupos políticos adiou a votação da proposta, que deve voltar à pauta nas próximas semanas
JUSTIÇA
Devedores de pensão podem ficar proibidos de entrar em estádio de futebol para assistir jogos
Proposta em análise reacende discussão sobre cobrança de pensão alimentícia, direitos familiares e controle de acesso em arenas
EM TRAMITAÇÃO
Parentes de até 4º grau vão poder ser incluídos como dependentes no Ipasgo Saúde
Texto foi apresentado pelo governador Daniel Vilela (MDB) na última segunda-feira (08), com pedido de urgência
PISO SALARIAL
Cuidadores podem passar a contar com salário mínimo de R$ 2.150 em Goiás
Proposta também estabelece requisitos e regras para o exercício da atividade profissional
EM DISCUSSÃO
Pit-bulls e raças semelhantes podem ser obrigados a usar focinheiras em Goiás
Projeto cria novas regras para circulação desses animais em locais públicos e prevê punições para descumprimento