Entenda em 5 pontos novo julgamento de Bolsonaro pelo TSE com cenário menos adverso

Primeira sessão para análise das ações, na semana passada, contou com as arguições da defesa

MATHEUS TUPINA
SÃO PAULO

Jair Bolsonaro (PL) volta a ser julgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (17), às 19h, por condutas por ele adotadas na campanha eleitoral passada, com mais três ações envolvendo a campanha do ex-presidente à reeleição.

As Aijes (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) interpeladas contra Bolsonaro em análise envolvem o uso de dependências públicas para a obtenção de apoio e realização de eventos eleitorais. Duas foram assinadas pelo PDT e uma pela coligação que elegeu Lula (PT), incluindo o agora ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin.

O ex-presidente, porém, encontra agora uma situação menos adversa que na ação analisada em junho e que o tornou inelegível por oito anos –desta vez a PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral), em parecer assinado pelo vice-procurador-geral, Paulo Gonet, se manifestou pela rejeição das petições.

A primeira sessão para análise das ações, na semana passada, contou com as arguições da defesa, da acusação e da PGE. Nesta terça, deve ser proferido o voto do relator.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em evento de filiação do vereador Fernando Holiday, ex-MBL (Movimento Brasil Livre), ao PL, no salão nobre da Câmara dos Vereadores de São Paulo Danilo Verpa – 25.jul.23/Folhapress O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em evento de filiação do vereador Fernando Holiday, ex-MBL (Movimento Brasil Livre), ao PL, no salão nobre da Câmara dos Vereadores de São Paulo **** Entenda o novo julgamento do ex-presidente Bolsonaro no TSE em 5 pontos:

Ações analisadas

Das três Aijes a serem apreciadas pela corte eleitoral, duas foram apresentadas pelo PDT e uma foi assinada pela coligação Brasil da Esperança, formada pela federação que engloba o PT, o PV e o PC do B, além de PSOL, Rede, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros, e assinada por Zanin.

Uma das ações do PDT argumenta que o ex-presidente usou suas lives semanais, transmitidas dos palácios do Planalto e do Alvorada, para pedir votos, o que configuraria o uso de estrutura pública para fins eleitorais. Na outra, afirmam haver abuso de poder político e emprego indevido dos meios de comunicação no uso dos palácios na live semanal para pedir votos e exibir propostas.

Já a terceira ação, da coligação de Lula, entende que Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao realizar atos de apoio à sua candidatura com anúncio de apoio de governadores aliados, além de artistas de música sertaneja, nas dependências do Planalto e do Alvorada.

Ambos os pedidos incidem tanto sobre o ex-mandatário, quanto sobre o ex-ministro da Defesa e candidato à Vice-Presidência Walter Braga Netto (PL). O TSE pode decidir se declara somente um dos dois, ou ambos, inelegíveis ou não.

Posição da defesa e acusação

O ex-ministro do TSE e agora advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, pediu a rejeição das ações argumentando não haver “transmissão oficial” para pedir votos, com as lives sendo difundidas pelas redes sociais de uso pessoal do ex-presidente. Argumentou ainda que o Alvorada é a casa do presidente, e que sua conduta não se diferenciava da de qualquer outro candidato.

Na sessão da última terça-feira (10), citou “rito anômalo” no trâmite dos processos, criticando a união de três ações em um mesmo julgamento, e disse que isso afeta a possibilidade de defesa. Ressaltou ainda que testemunhas apresentadas por ele não foram ouvidas.

Walber Agra e Ezikelly Barros, advogados do PDT nas interpelações, também fizeram argumentações. Barros disse que as práticas de Bolsonaro são ainda mais graves porque foram realizadas em símbolos da República e da democracia.

Procuradoria contra e cenário menos adverso

Na sessão, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, afirmou não haver nos autos elementos que permitam garantir “impacto substancial” nas iniciativas de Bolsonaro promovidas em prédios públicos sobre a legitimidade das eleições.

O procurador pediu a rejeição das ações, entendendo não haver gravidade nessas atitudes, além de não ver forte interferência na normalidade do pleito. A manifestação de Gonet, então, traz um cenário menos adverso, com a avaliação de que o ex-presidente não deve ser alvo de punição, e se for, não deve ser severa –o provável é que, em caso de condenação, haja no máximo a aplicação de multa.

Galeria Entenda a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) Ex-presidente foi declarado inelegível por 8 anos, mas período pode se estender por casos criminais e possível condenação no TCU

Mesmo se fosse declarado inelegível nessas ações, Bolsonaro ainda poderia concorrer às eleições de 2030, já que, segundo as súmulas 19 e 69 do TSE, o período de inelegibilidade começa a partir da data da eleição, contando até o dia de igual número no oitavo ano seguinte.

A súmula 70 afirma também que o encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição deixa o candidato apto a se candidatar no pleito. As súmulas sintetizam a interpretação da legislação eleitoral e servem como indicativos dos precedentes do tribunal.

Realizado no primeiro domingo de outubro, o primeiro turno das eleições 2030 deve acontecer no dia 6, quatro dias após Bolsonaro voltar a ser considerado ficha limpa.

Outras ações

Além da inelegibilidade declarada pelo TSE, o ex-presidente é alvo de investigações que podem resultar em processos capazes de fazê-lo perder o pleito em 2030. Ele é investigado por sua relação com os ataques golpistas de 8 de janeiro, acusações no inquérito das milícias digitais e até por se envolver em uma suposta discussão de golpe.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, a condenação por órgão colegiado em certos tipos de crime impede o sentenciado de figurar nas urnas eletrônicas por oito anos.

Galeria Bolsonaro deve sofrer novas derrotas depois de revés no TSE Após ficar inelegível, ex-presidente pode enfrentar acusações relacionadas ao 8 de janeiro e a inquérito de milícias digitais