Justiça suspende uso de quadras de beach tennis e vôlei em condomínio de luxo de Goiânia

Em caso de descumprimento, local ainda terá que pegar uma multa diária de R$ 2,5 mil

A Justiça de Goiás concedeu uma liminar que suspendeu o uso de quadras beach tennis e beach vôlei construídas por um condomínio de luxo de Goiânia em uma suposta área de preservação permanente e pública municipal.

A decisão foi proferida pela Quarta Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e acompanhou o voto do relator desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas. O mérito do processo ainda será analisado.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, o condomínio terá que pagar uma multa diária no valor de R$ 2,5 mil, limitada a R$ 250 mil.

Na sentença, o relator afirmou que modificação e alteração das paisagens podem colocar em risco o meio ambiente equilibrado e conflitar, diretamente, com a legislação.

Ele também entendeu que os vídeos e fotos apresentados durante o processo provam a construção dessas edificações em área de preservação.

“ […] Percebe-se que a prudência e cautela recomendam a suspensão do uso das áreas referentes a beach tennis e beach volley, assim como os quiosques envoltos, que consubstanciam a área de preservação permanente e áreas públicas municipais, até que o mérito da demanda seja substancialmente analisado, mediante produção de provas com maior contundência e esclarecimento da suposta violação de normas ambientais”, completou.