
Justiça de Goiás


Decisão mantém três qualificadoras apontadas pelo MP-GO e a prisão preventiva de Cleber Rosa de Oliveira

Ação foi movida por uma funcionária admitida em 1990, que exerceu atividades de fiscalização tributária durante quase três décadas

Segundo o Ministério Público, casal comandava fraudes em licitações e usava empresas de fachada para obter contratos de programas estaduais

Falha no elevador de acessibilidade impediu passageira de deixar o veículo durante viagem interestadual e levou caso à Justiça de Goiás

Consumidora relatou dor insuportável durante procedimento e deverá receber R$ 6 mil por danos morais, além da devolução do valor pago pelo tratamento

Determinação estabelece prazo após a intimação e prevê retirada forçada em caso de descumprimento

Na decisão, juíza afirmou considerar frágeis os indícios apresentados pela Polícia Civil do Amapá contra a jovem

Juiz entendeu que não havia elementos suficientes para abrir uma ação penal e decisão tornou-se definitiva após o Ministério Público não apresentar recurso

Magistrado afirmou que ligações insistentes invadem a privacidade dos consumidores e classificou a prática como "assédio consumerista"