São essas pessoas que podem ficar sem Bolsa Família a partir de 2024; veja

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou novas regras para garantir o pagamento do benefício

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda no Brasil, no entanto, destinado a grupos familiares em situação de pobreza e extrema pobreza.

O benefício tem alguns requisitos necessários e é concedido com base na renda per capita e em informações cadastrais atualizadas. Pois o quadro de exigências para se manter recebendo o dinheiro é bem rigoroso.

No entanto, quem não estiver com a situação regularizada diante do Governo Federal, pode acabar ficando de fora do programa a partir de 2024.

O pagamento do Bolsa Família pode ser bloqueado caso os usuários possuam inconsistências nos dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou novas regras para garantir o recebimento social do programa de transferência de renda a partir de janeiro de 2024.

Caso seu CPF esteja irregular, o brasileiro pode buscar corrigir as inconsistências no período máximo de até seis meses. No entanto, é preciso correr contra o tempo para não ser desligado do programa.

Após esse prazo, o benefício será bloqueado. Conforme o portal Terra, as novas regras foram publicadas na Instrução Normativa SENARC/MDS nº 33, na última quinta-feira (13).

No caso de pendências, quem recebe o Bolsa precisa regularizar os dados pela internet por meio da Receita Federal ou também do Cadastro Único.

Em algumas situações, é necessário enviar documentos para a Receita Federal por e-mail, mas em outros, a resolução das pendências vem acontecendo de forma prática e rápida.

O que significa CPF com Inconsistência?

De acordo com informações do SERASA, significa que “o número registrado no cadastro precisa ser atualizado ou recadastrado”. Essa inconsistência pode ocorrer por diferentes motivos, como:

CPF inválido:

O CPF informado não tem estrutura válida de números e dígitos verificadores, ou seja, não segue o formato correto.

CPF cancelado ou suspenso:

O CPF fornecido está com a situação cadastral cancelada ou suspensa junto à Receita Federal do Brasil. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como óbito, duplicidade de cadastro ou irregularidades fiscais.

CPF inexistente:

O número de CPF informado não está registrado no banco de dados da Receita Federal do Brasil. Pode ser um erro de digitação ou um CPF inválido.

Um CPF considerado inconsistente no cadastro do NIS pode gerar impedimentos ou restrições no recebimento de benefícios sociais ou programas governamentais, uma vez que o CPF é um dos principais documentos de identificação utilizados para vincular os beneficiários a seus respectivos cadastros.

Ao se deparar com a situação de CPF inconsistente no cadastro do NIS, é preciso tomar as medidas corretas para estar com a documentação em dia.”