Justiça de Goiás autoriza transferência de estudante de Medicina de faculdade particular para federal

Situação se deu após rapaz ser mudado do local de trabalho, a partir do interesse da Administração Pública

Um estudante de medicina de uma faculdade privada em Aparecida de Goiânia obteve na Justiça o direito de ser transferido para a Universidade Federal de Jataí (UFJ). A decisão ainda cabe recurso.

A situação ocorreu devido a uma mudança do rapaz do local de trabalho em decorrência do interesse da Administração Pública.

Conforme o processo, o jovem, que atua como soldado do Corpo de Bombeiros de Goiás e é lotado no 2º Batalhão Bombeiro Militar, havia iniciado o curso na Universidade de Rio Verde (UniRV), que fica em Aparecida de Goiânia.

No entanto, no início de janeiro, uma portaria da corporação determinou a transferência do servidor estadual para o 13º Batalhão de Bombeiros Militar, que fica em Jataí. Ele já cursa o 5º período.

Devido a não existência de uma instituição particular que oferece o curso de medicina no município, ele decidiu recorrer à Justiça para evitar a paralisação dos estudos.

Assim, na terça-feira (23), uma decisão do juiz federal Rafael Branquinho autorizou a transferência provisória da matrícula do estudante na unidade de ensino.

Na sentença, o magistrado entendeu que o servidor sofreria prejuízo na formação acadêmica e seria privado do direito à educação, caso não obtivesse a transferência.

“A parte poderá sofrer prejuízo inestimável na sua formação acadêmica, sobretudo em relação à continuidade de seus estudos e, dessa forma, terminar por privar o direito do impetrante à educação”, disse.