Igrejas poderão proibir uso de banheiros com base na identidade de gênero em Anápolis
Medida, proposta por Hélio Araújo, é válida para templos, além de escolas e instituições religiosas
A Câmara Municipal de Anápolis analisa projeto que garante a templos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas a proibição do uso de banheiros com base na identidade de gênero.
O texto foi proposto pelo vereador Hélio Araújo (PL) e, na prática, impede que pessoas transgênero utilizem os banheiros de acordo com gênero em que se identificam, já que os locais são definidos apenas como “masculino” e “feminino”, não considerando as pessoas que não se reconhecem com o sexo biológico.
Hélio Araújo justificou que “a definição biológica de sexo é um critério que se baseia em características físicas e fisiológicas, como cromossomos, órgãos genitais e características secundárias”.
Para o vereador, o teor do projeto “não tem o intuito de promover a discriminação”. E que permite às entidades religiosas adotarem medidas que “garantam a privacidade e a segurança de seus membros”.
*Colaborou Denilson Boaventura