Entregadores de aplicativo poderão ter direito de não subirem em apartamentos
Projeto de Lei que determina a ausência de obrigação de adentrar condomínios tramita na Câmara dos Deputados
Em meio a constantes casos de violência contra entregadores de aplicativo, um novo projeto de lei promete proteger os trabalhadores que escolhem não realizar a entrega diretamente na porta do cliente.
O projeto determina que o cliente não poderá exigir que o entregador suba até o apartamento, salas comerciais ou que entre em condomínios.
Entretanto, há exceções previstas. Caso o cliente seja uma pessoa idosa, com mobilidade reduzida ou com deficiência, a entrega poderá ser acordada previamente com o trabalhador, sem que haja custo opcional. Outra opção apresentada é de contar com o auxílio de outros funcionários do condomínio.
O projeto ainda estabelece que as plataformas de entrega sejam obrigadas a informar aos clientes que os entregadores não têm o dever de realizar a entrega diretamente na porta do solicitante, com o intuito de esclarecer as expectativas dos clientes e evitar conflitos.
Quanto aos casos de violência e grave ameaça, a plataforma deverá oferecer orientações aos trabalhadores que se encontrem em tais situações.
Por fim, a responsabilidade de oferecer meios alternativos para atender pessoas com mobilidade reduzida cairia sobre as empresas.
Segundo os defensores do projeto, a medida é crucial para proteger os direitos e a segurança dos trabalhadores que desempenham atividades em condições de vulnerabilidade. Atualmente, o projeto está em fase de análise na Câmara dos Deputados.
