O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, saudou nesta sexta-feira (23) a homologação da vitória do ditador Nicolás Maduro nas eleições presidenciais do país anunciada pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) na véspera.
Em pronunciamento transmitido pela TV estatal, Saab afirmou que a oposição desrespeitou as autoridades nacionais e incitou a violência e o crime em sua tentativa de apontar fraude no pleito do último dia 28, procurando “causar um banho de sangue” no país.
Também tentou justificar a decisão do TSJ comparando os questionamentos feitos à lisura do processo eleitoral venezuelano com disputas judiciais em pleitos de outros países.
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Um dos exemplos citados por Saab foi uma ação impetrada pelo PL de Jair Bolsonaro depois que ele foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2022. O processo buscava invalidar votos depositados em parte das urnas eletrônicas no segundo turno, defeituosas segundo a legenda.
Em sua fala, Saab disse que até mesmo Bolsonaro, que ele descreveu como “um homem de extrema direita que fez apologia ao fascismo”, reconheceu na Justiça a competência de “examinar, verificar e decidir temas controversos” e acabou por cumprir sua determinação.
O procurador-geral venezuelano não mencionou, porém, que a ação não só foi negada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) brasileiro, como resultou na cobrança de uma multa de R$ 22.991.544,60 da coligação do então candidato, formada por PL, PP e Republicanos, por “litigância de má-fé”.
Saab ainda repetiu um equívoco cometido pelo TSJ na véspera ao tentar usar exemplos internacionais para sustentar a competência do tribunal para decidir a questão. Ele comparou uma decisão do TSE brasileiro ao do TSJ venezuelano -mas o TSE é o equivalente ao CNE (Conselho Nacional Eleitoral), o órgão máximo eleitoral venezuelano.
O Brasil inclusive reforçou no início de agosto que cabia ao CNE aclarar a situação eleitoral em Caracas, e não o Supremo. O regime ignorou, porém, o pedido, feito ao lado da Colômbia e do México.
