Morador de Goiânia consegue indenização após receber drone defeituoso de Portugal

Companhia ainda tentou argumentar que não tinha responsabilidade, pelo fato do produto ter sido adquirido no exterior, mas não teve sucesso

Um morador de Goiânia conseguiu na Justiça o direito de ser indenizado, após importar um drone defeituoso de Portugal e não receber a devida assistência técnica.

Conforme apurado pelo portal especializado Rota Jurídica, o autor da ação comprou o aparelho em Lisboa, por um valor de 400 euros, em maio – equivalente a cerca de R$ 2.200 à época.

Contudo, após poucos dias, o dispositivo começou a enfrentar falhas técnicas, que não foram resolvidas mesmo após tentativas de atualização e calibração.

Assim, o homem entrou em contato com a assistência técnica da empresa responsável. Porém, a resposta foi que ele teria que pagar o valor de R$ 1.355 para a substituição do drone.

A justificativa seria que, por se tratar de um produto comprado no exterior, não haveria cobertura de garantia.

Dessa forma, o consumidor precisou arcar com os custos para o reparo. No entanto, ele teria se sentido lesado pela empresa, e entrou com um processo por danos materiais e morais.

Na defesa, a companhia argumentou que não possuía responsabilidade pelos fatos, visto que se limitada a vender os produtos da marca no Brasil.

O juiz leigo Matheus Florêncio de Oliveira, por sua vez, entendeu que a empresa faz parte da cadeia de fornecimento dos equipamentos no país. Portanto, ela deveria responder pela garantia e assistência técnica do drone.

Dessa forma, a companhia foi condenada a pagar os R$ 1.355 por danos materiais, referentes ao valor pago para o reparo do produto.

Além disso, o magistrado considerou a situação como uma falha grave na prestação do serviço, acarretando prejuízos à vida cotidiana do consumidor. Assim, ela também deverá desembolsar R$ 1.500 por danos morais.