Moraes autoriza investigados por atos golpistas a votar no domingo
Eles poderão ir aos locais de votação das 9h às 11h
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro a votar neste domingo (6), data do primeiro turno das eleições municipais. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (3).
A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Defensoria-Pública da União (DPU) e vale para os acusados que não estão presos em decorrência do inquérito que apura as responsabilidades pelos atos.
Moraes autorizou a flexibilização do recolhimento domiciliar dos investigados e réus pelo 8 de janeiro. Eles poderão exercer o direito de votar e se dirigirem aos locais de votação das 9h às 11h. A autorização também vale para o segundo turno, previsto para 27 de outubro.
- Anvisa proíbe venda de suplemento conhecido e manda retirar todos os produtos desta marca das prateleiras dos supermercados e farmácias
- Supermercados fechados aos domingos: mais de 1,5 mil estabelecimentos podem continuar sem abrir e decisão será tomada ainda neste mês
- Receita Federal e Anatel fazem operação e apreendem mais de 1,3 mil produtos eletrônicos que não poderiam ser vendidos no Brasil
“Sendo o voto um direito fundamental, num juízo de ponderações e proporcionalidade, viável a flexibilização da medida cautelar, momentaneamente, para o exercício desse direito”, decidiu o ministro.
Os investigados pelos atos golpistas respondem no Supremo pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
