Vereadores derrubam veto de Rogério Cruz ao projeto que cria carteirinha para pacientes que utilizam cannabis medicinal
Matéria prevê emissão gratuita do documento para pacientes que se tratam com o medicamento
O Plenário da Câmara de Goiânia derrubou o veto integral do prefeito Rogério Cruz (SD) ao projeto que cria a carteirinha para pacientes que utilizam cannabis medicinal.
Proposta pelo vereador Lucas Kitão (UB), a matéria prevê a emissão gratuita do documento para pacientes que se tratam com o medicamento, conforme prescrição médica.
Segundo Kitão, a carteirinha permite que os pacientes tenham um comprovante legal do uso terapêutico da cannabis, proporcionando mais segurança jurídica aos usuários.
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“O documento ajudará na prevenção de problemas legais relacionados ao uso da cannabis medicinal. Além de garantir uma forma legal, clara e segura de identificação para pacientes de cannabis medicinal, a carteirinha promoverá a conscientização da sociedade sobre a importância e legitimidade do uso terapêutico da cannabis”, pontua o vereador.
O projeto agora segue para promulgação pelo Poder Legislativo.
