Suprema Corte mantém lei contra TikTok e aplicativo deve sair do ar nos EUA
Legislação foi motivada por preocupações de que a plataforma de vídeo pudesse ser usada por Pequim para espionagem ou para espalhar propaganda
SÃO PAULO, SP – A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou um recurso feito pela empresa chinesa ByteDance e manteve a lei que impõe a interrupção dos serviços do TikTok ou a venda das operações no país a partir deste domingo (19).
De acordo com a agência de notícias Reuters, a empresa deve retirar o TikTok do ar no território norte-americano no fim de semana e deixar os seus 170 milhões de usuários sem a opção de usá-lo.
A legislação aprovada em abril do ano passado determina a proibição apenas de novos downloads do TikTok nas lojas de aplicativos da Apple ou do Google, enquanto os usuários existentes poderiam continuar a usá-lo por algum tempo.
De acordo com o plano do TikTok, as pessoas que tentarem abrir o aplicativo verão uma mensagem pop-up direcionando-as para um site com informações sobre a proibição, segundo a Reuters.
A lei que foi mantida pela Suprema Corte obriga a ByteDance a vender suas operações nos EUA ou então enfrentar uma proibição nacional até o domingo, véspera da posse do presidente eleito, Donald Trump.
Os juízes decidiram que a lei, aprovada por maioria bipartidária no Congresso, não viola a proteção da Primeira Emenda da Constituição dos EUA contra a restrição governamental à liberdade de expressão.
A Suprema Corte agiu rapidamente no caso, tendo realizado audiências em 10 de janeiro, apenas nove dias antes do prazo estabelecido pela lei. O caso opôs os direitos de liberdade de expressão às preocupações com a segurança nacional na era da mídia social.
A menos que um comprador seja encontrado e a empresa seja desmembrada nos próximos dois dias, a lei exige que o aplicativo de vídeo seja removido das lojas de aplicativos da Apple e do Google.
No entanto, a mídia dos EUA informou na quinta-feira (16) que o presidente dos EUA, Joe Biden, não aplicará nenhuma proibição durante seus últimos dias no cargo.
Trump prometeu “salvar” o aplicativo quando assumir a Casa Branca , sem fornecer maiores detalhes. Após o anúncio da Suprema Corte, o presidente eleito postou que tomará uma decisão sobre o destino do TikTok em um “futuro não muito distante”.
“A decisão da Suprema Corte era esperada, e todos devem respeitá-la. Minha decisão sobre o TikTok será tomada em um futuro não muito distante, mas preciso ter tempo para analisar a situação”, disse Trump em sua rede social Truth Social.
Além disso, Trump conversou com o presidente da China, Xi Jinping, sobre a decisão. “A ligação foi muito boa tanto para a China quanto para os EUA. Espero que resolvamos muitos problemas juntos e que comecemos imediatamente. Discutimos o equilíbrio do comércio, o fentanyl, o TikTok e muitos outros assuntos”, escreveu Trump em sua rede social.
As autoridades em Pequim estariam discutido usar Elon Musk, dono do X (ex-Twitter) como intermediário em uma potencial venda das operações do aplicativo nos EUA, de acordo com duas pessoas familiarizadas com o assunto. Oficialmente, o TikTok nega e trata a suposta negociação como “pura ficção”.
A legislação foi motivada por preocupações de que a plataforma de vídeo, que explodiu em popularidade entre os adolescentes, pudesse ser usada por Pequim para espionagem ou para espalhar propaganda.
O aplicativo de mídia social buscou anular a lei argumentando que era inconstitucional e que violava as proteções da Primeira Emenda para a liberdade de expressão. Porém, o recurso foi negado nesta sexta-feira.
O PODER DO TIKTOK
O poderoso algoritmo do TikTok, seu principal ativo, alimenta os usuários individualmente com vídeos adaptados aos seus gostos. A plataforma apresenta uma vasta coleção de produções, geralmente com menos de um minuto de duração, que podem ser vistos com um aplicativo para smartphone ou em navegadores de internet.
Cerca de um terço dos adultos nos EUA dizem usar o TikTok, e esse número salta para 59% entre pessoas com menos de 30 anos, de acordo com o Pew Research.
O aplicativo deu origem a uma nova safra de celebridades e impulsionou livros, músicas e filmes. O aplicativo também se tornou cada vez mais uma fonte de notícias, ajudando a moldar a conversa em torno da guerra Israel-Hamas e da eleição presidencial dos EUA do ano passado.
Por isso, o aplicativo tornou-se um dos produtos mais buscados para anúncios para a Geração Z. Segundo o Financial Times, o TikTok recebe entre US$ 15 bilhões e US$ 20 bilhões (R$ 90,73 bilhões a R$ 120,97 bilhões) de receita publicitária por ano, além dos mais de 170 milhões de usuários. A publicação apontou que Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) e YouTube devem ser os beneficiados com a saída do TikTok nos EUA.
A China e os Estados Unidos são rivais econômicos e geopolíticos, e o fato de o TikTok ser propriedade de chineses tem gerado preocupações entre os líderes norte-americanos.
A disputa sobre o TikTok se desenrolou durante os últimos dias da gestão Biden e em um momento de crescentes tensões comerciais entre as duas maiores economias do mundo.
O governo Biden disse que a lei visa combater o controle do aplicativo por um adversário estrangeiro, não o discurso protegido pela Constituição, e que o TikTok poderia continuar operando como está se for vendido pelos controladores chineses.
Durante a argumentação do caso, a advogada do Departamento de Justiça Elizabeth Prelogar disse que o controle do TikTok pelo governo chinês representa uma “grave ameaça” à segurança nacional dos EUA, com a China buscando acumular grandes quantidades de dados confidenciais sobre os norte-americanos e se envolver em operações secretas de influência.
Prelogar argumentou que a China obriga empresas como a ByteDance a entregar secretamente dados sobre usuários de mídias sociais e a cumprir as diretrizes do governo chinês.
O imenso conjunto de dados do TikTok, acrescentou Prelogar, representa uma ferramenta poderosa que poderia ser usada pelo governo chinês para assédio, recrutamento e espionagem, e que a China “poderia usar o TikTok como arma a qualquer momento para prejudicar os Estados Unidos”.
Trump se opõe à proibição, em uma inversão de posição em relação ao seu primeiro mandato, quando ele pretendia proibir o TikTok. Trump disse que tem “um carinho especial pelo TikTok”, opinando que o aplicativo o ajudou com os jovens eleitores na eleição de 2024.
Em dezembro, Trump pediu à Suprema Corte que suspendesse a lei para dar ao seu novo governo “a oportunidade de buscar uma solução política para as questões em pauta no caso”. Mas, embora Trump tenha prometido “salvar” o TikTok, muitos de seus aliados republicanos apoiaram a proibição.
Mike Waltz, o novo conselheiro de segurança nacional de Trump, disse na quinta-feira que o novo governo manterá o TikTok ativo nos Estados Unidos se houver um acordo viável. Waltz indicou que a administração republicana “adotará medidas para evitar que o TikTok fique no escuro” e citou uma disposição da lei que permite uma prorrogação de 90 dias se houver “progresso significativo” em direção a uma venda.
O líder democrata no Senado, Chuck Schumer, disse na quinta-feira que o TikTok deveria ter mais tempo para encontrar um comprador norte-americano e que ele trabalharia com o governo Trump “para manter o TikTok vivo, ao mesmo tempo em que protege nossa segurança nacional”.
O presidente-executivo do TikTok, Shou Zi Chew, comparecerá à posse de Trump na segunda-feira e ficará sentado entre outros convidados de alto nível.