Juiz goiano define futuro do Ozempic e os planos de saúde

Para disponibilizar um medicamento que não se encontra no catálogo, é preciso provar que ele é essencial e que o tratamento precisa ser feito com urgência

O juiz da 23ª Vara Cível de Goiânia, Carlos Henrique Loucão, decidiu que as operadoras de planos de saúde não são obrigados a oferecer o medicamento Ozempic para tratamento da obesidade.

A decisão foi tomada após um beneficiário do plano de saúde entrar com uma ação na Justiça, exigindo que uma operadora fornecesse o remédio, alegando prescrição médica. Além disso, ele pediu também indenização por danos morais, bem como pagamento das custas processuais, já que a empresa se negou a oferecer o medicamento – conforme o site especializado Rota Jurídica.

Ao analisar o processo, o magistrado indeferiu o caso. Na visão dele, o Ozempic apesar de auxiliar na perda de peso, porém, seu principal uso é destinado para o tratamento do diabetes tipo 2, ou seja, não se encaixa nos critérios de urgência e emergência, exigências que obrigam a cobertura dos fármacos.

“O medicamento Ozempic não é imprescindível para o tratamento da obesidade do autor, e a sua utilização não caracteriza situação de urgência ou emergência que justifique a obrigação do plano de saúde de custeá-lo”, disse o juiz na sentença.

O juiz considerou que a negativa da operadora não foi abusiva, além disso, julgou improcedente os pedidos do beneficiário. Ele foi condenado a pagar os custos processuais e honorários advocatícios.

Diante disso, os planos de saúde devem respeitar as regras e critérios definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que significa que a lista de procedimentos e medicamentos que eles oferecem é apenas um ponto de partida.

Para disponibilizar um medicamento que não se encontra no catálogo, é preciso provar que ele é essencial e que o tratamento precisa ser feito com urgência. No caso mencionado, esses critérios não foram atendidos.