Mulher receberá indenização de R$ 25 mil após ser presa indevidamente duas vezes em Goiânia

Uma das ocasiões em que a autora foi detida foi em seu local de trabalho

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) condenou o Estado de Goiás a pagar R$ 25 mil por danos morais a uma mulher que foi presa indevidamente por duas vezes.

A indenização inicial era de R$ 10 mil, porém o desembargador José Carlos Duarte, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, aumentou o valor para R$ 25 mil, conforme o portal especializado Rota Jurídica.

O primeiro mandado de prisão aberto contra a mulher ocorreu em 2021, porém foi revogado. No entanto, ela foi detida em outras duas ocasiões durante os anos de 2022 e 2023.

O advogado da vítima, Guilherme Maranhão Cardoso, explicou que, na primeira vez ela foi liberada porque houve um erro no sistema do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mas a imagem dela foi divulgada como “foragida recapturada”.

Já na segunda, foi encaminhada ao presídio onde permaneceu por uma noite e dois dias. A liberação só ocorreu devido à intervenção da família e do advogado.

O Estado reconheceu as falhas inerentes ao Poder Judiciário pelo fato de não promover uma baixa no mandado de prisão que havia sido revogado na primeira vez.

O aumento da multa deve-se ao fato de que em uma das ocasiões em que a autora foi detida foi em seu local de trabalho.

Essa situação gerou um impacto já que ela foi exposta na frente dos colegas, além de ter passado por constrangimento público indevidamente.

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