Ex-presidente Fernando Collor é preso em Maceió após decisão de Moraes

Collor foi preso às 4h da manhã no aeroporto da capital alagoana. Ele foi detido pela Polícia Federal antes de embarcar num voo comercial

ANA POMPEU, JOSUÉ SEIXAS E CRISTINA CAMARGO – BRASÍLIA, DF, MACEIÓ, AL, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ex-presidente Fernando Collor, 75, foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió. O político vai cumprir pena em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Collor foi preso às 4h da manhã no aeroporto da capital alagoana. Ele foi detido pela Polícia Federal antes de embarcar num voo comercial que partiria às 4h50 com destino a Brasília.

Segundo a defesa do ex-presidente, ele viajaria para cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou sua prisão.

No aeroporto, o ex-presidente estava acompanhado de um segurança. Segundo relatos de agentes da PF, a detenção se deu de forma tranquila.

“O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”, diz nota da defesa.

A PF aguarda uma comunicação do STF para determinar a transferência de Collor para Brasília, além da definição do local onde ele deve começar a cumprir a pena.

A intenção inicial dos policiais que participam dessas discussões é que Collor não fique preso numa sala de alguma superintendência da PF, como ocorreu com o então ex-presidente Lula (PT), condenado na Lava Jato, em 2017.

As discussões sobre o local da detenção de Collor envolvem, inclusive, um cálculo sobre a criação de mais precedentes sobre o eventual destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), caso o STF determine sua prisão por tentativa de golpe de Estado. A PF prefere que, se isso ocorrer, ele não fique detido em suas dependências.

Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023 a uma pena de oito anos e dez meses de reclusão. Na quinta-feira (24), Moraes negou os últimos recursos apresentados pela defesa dele e determinou a prisão imediata.

Moraes pediu ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação de sessão virtual do plenário para referendo de sua decisão. A sessão foi marcada para esta sexta-feira (25), das 11h às 23h59.

De acordo com Moraes, os advogados do ex-presidente só repetiram argumentos já enfrentados pela corte em outros momentos. Isso evidenciaria apenas uma tentativa de protelar o cumprimento da pena.

Collor foi acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, em uma ação penal derivada da Operação Lava Jato. Comprovantes encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef, além de depoimentos de colaboradores da operação, foram usados como elementos de prova na ação.

A defesa de Collor afirmou na noite de quinta ter recebido “com surpresa e preocupação a decisão” que negou o recurso. Os advogados sustentaram ao Supremo que as acusações são baseadas apenas em delações premiadas e que não haveria provas.

A denúncia fora apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em agosto de 2015. Para garantir a assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC, o ex-presidente influenciou, segundo a condenação, o comando e as diretorias da empresa BR Distribuidora de 2010 a 2014, período que abarca as gestões petistas de Lula e Dilma Rousseff. Em troca, Collor teria recebido R$ 20 milhões.

“Prisão de Collor pela corrupção na BR Distribuidora durante os Governos do PT. Fatos descobertos na Lava Jato. Quem será que entregou a BR Distribuidora para o Collor?”, ironizou em rede social Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato e atual senador.

O Supremo julgou em novembro de 2024 o primeiro recurso de Collor. A defesa dele pediu a revisão da pena do crime de corrupção passiva, sob o argumento de que o prazo estipulado no acórdão não equivalia à média dos prazos apresentados nos votos divergentes dos ministros.

Na prática, a defesa tentava reduzir a pena por corrupção passiva a um nível que faria o crime prescrever.

Nesse cenário, o ex-presidente teria de cumprir somente a condenação por lavagem de dinheiro, estipulada em quatro anos e seis meses.

O entendimento do Supremo, porém, foi desfavorável a Collor. Por 6 votos contra 4, o plenário entendeu que o pedido da defesa para rever a condenação não merecia prosperar.

Fernando Collor de Mello foi presidente do Brasil de 1990 a 1992, quando foi afastado em processo de impeachment e renunciou ao cargo. Ele foi absolvido em 1994, também no STF, de acusação de corrupção passiva relativa a seu mandato na Presidência.

De 2007 a 2023, ele foi senador por Alagoas. Em 2022, disputou o Governo de Alagoas pelo PTB, mas acabou em terceiro lugar.

Collor é herdeiro de uma família alagoana com histórico de participação política. Formado em economia, foi prefeito de Maceió em 1979 e depois deputado federal pelo PDS (Partido Democrático Social).

Em 1986, ganhou a eleição para governador de Alagoas com uma campanha focada no combate à corrupção. Esse discurso ajudou a projetá-lo.

Foi eleito pelo PRN (Partido da Reconstrução Nacional) na eleição de 1989 após disputar um segundo turno contra Lula (PT). Foi o primeiro a chegar ao cargo de presidente da República por meio do voto popular após o golpe de 1964.

O político assumiu o governo federal em março de 1990. Dois anos e nove meses depois, quando deixou o cargo, foi substituído pelo seu vice, Itamar Franco (PMDB), que governou o país até o fim mandato, em 1994.

A queda de Collor na Presidência contou com denúncias feitas pelo seu próprio irmão, Pedro Collor de Mello, e o envolvimento do tesoureiro da campanha do ex-presidente, Paulo César Farias. As acusações incluíam o conhecimento de um esquema de tráfico de influência dentro do governo e de corrupção em reformas na Casa da Dinda, mansão de sua propriedade em Brasília.