Comunicado do Contran para motoristas que estão com o pneu do carro careca
Norma reforça limite mínimo de sulcos e prevê multa de quase R$ 200, pontos na carteira e até retenção do veículo
Rodar com pneu “careca” pode custar caro, tanto no bolso quanto na segurança. A legislação brasileira proíbe a circulação de veículos com sulcos abaixo do limite mínimo e enquadra a conduta como infração grave, com multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo.
As regras estão previstas na Resolução nº 913/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tratam das condições mínimas para circulação segura nas vias do país.
O que a norma do Contran determina
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A Resolução Contran nº 913/2022 estabelece que é proibida a circulação de veículo automotor com pneu cujo desgaste tenha atingido os indicadores ou cuja profundidade remanescente da banda de rodagem seja inferior a 1,6 milímetro
A mesma norma determina que todo pneu deve possuir indicadores de desgaste na banda de rodagem, permitindo a verificação visual do limite máximo de uso
Na prática, quando o sulco atinge o nível do indicador, conhecido popularmente como TWI (Tread Wear Indicator), o pneu já está no limite legal e precisa ser substituído.
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro
Embora o CTB não utilize o termo “pneu careca”, a condução de veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, é enquadrada no artigo 230, inciso XVIII
A infração é classificada como grave, com multa prevista no artigo 258 do CTB no valor de R$ 195,23
Além disso, conforme o artigo 259, a infração grave resulta em cinco pontos na CNH
O dispositivo também prevê retenção do veículo para regularização, ou seja, o carro pode ficar impedido de seguir viagem até que a irregularidade seja sanada
Riscos que vão além da multa
A legislação não trata apenas de penalidades. O desgaste excessivo reduz a capacidade de escoamento da água, aumentando o risco de aquaplanagem e ampliando a distância de frenagem em pista molhada.
Estudos técnicos sobre segurança viária apontam que pneus com sulcos reduzidos comprometem a aderência, especialmente sob chuva, elevando o risco de acidentes
Prevenção é a melhor saída
Especialistas recomendam inspeções periódicas, verificação visual dos sulcos e atenção ao desgaste irregular. Manter alinhamento, balanceamento e calibragem adequados também ajuda a prolongar a vida útil do pneu.
Mais do que evitar autuação, a substituição preventiva é medida de segurança. Em um cenário de pista molhada ou frenagem brusca, milímetros fazem diferença.
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