Professores de todo o país podem passar a receber adicional de insalubridade e periculosidade no pagamento
Decisão aguardada promete reforçar a segurança financeira e física de milhares de profissionais da educação escolar
A rotina exaustiva e os riscos inerentes à atuação em sala de aula ganharam um novo capítulo no debate legislativo nacional com o Projeto de Lei 5264/25.
De autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (UB-RO), a proposta visa instituir legalmente o direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade para todos os profissionais do magistério da educação básica, abrangendo desde o atendimento em creches até o encerramento do ensino médio.
A medida surge como um esforço para atualizar a proteção trabalhista de uma categoria que, historicamente, lida com ambientes de alta densidade populacional e crescente vulnerabilidade social.
No que tange à insalubridade, o texto foca na exposição contínua a agentes biológicos e físicos que comprometem a saúde a longo prazo.
Segundo o autor da proposta em declaração à Agência Câmara de Notícias, o ambiente escolar é caracterizado por espaços fechados com grande concentração de pessoas, o que facilita o contágio viral e bacteriano massivo, risco que se tornou ainda mais evidente após o período pandêmico.
Além dos riscos biológicos, o adicional seria aplicado em situações de ruído excessivo e pressão psicológica constante, desde que comprovados por perícia técnica especializada.
Já o adicional de periculosidade é direcionado à proteção da vida frente ao “alarmante aumento da violência escolar”.
O projeto prevê o pagamento do benefício em cenários de risco imediato, como agressões físicas e verbais ou atividades em áreas consideradas de insegurança comprovada, um problema que afeta com maior intensidade os docentes do ensino médio.
A proposta argumenta que a insegurança física, somada à sobrecarga emocional, tem sido um gatilho direto para o esgotamento mental (burnout) e o alto índice de absenteísmo na rede de ensino.
A matéria segue em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, Educação, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fontes legislativas indicam que o projeto busca cumprir o papel do Estado em valorizar os profissionais que atuam na “linha de frente”, garantindo que as especificidades nocivas da profissão sejam refletidas em ganhos reais no contracheque, sem depender exclusivamente de reajustes no piso salarial.
O desfecho desta proposta pode representar um marco na carreira docente, combatendo diretamente o abandono precoce da profissão e incentivando a permanência de educadores no sistema público e privado.
Caso aprovada, a lei exigirá a realização de laudos técnicos periódicos para atestar as condições de cada unidade escolar, assegurando que o benefício chegue àqueles que efetivamente enfrentam condições adversas no exercício de suas funções.
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