Lei passa a proibir uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores e narguilés em Anápolis
Medida se aplica a ambientes coletivos, públicos ou privados, conforme aprovado por vereadores
A partir de agora, é proibido fumar cigarros eletrônicos em ambientes coletivos, públicos e privados em Anápolis, independentemente de serem cobertos ou não. A lei vale da mesma forma para todos os espaços.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal em 12 de agosto do ano passado, mas não chegou a ser sancionada pelo prefeito Márcio Corrêa (PL).
Com a ausência de manifestação do Poder Executivo dentro do prazo legal, a promulgação da matéria ficou sob responsabilidade da presidente da Câmara, Andreia Rezende (Avante), que assinou o ato na última quarta-feira (06).
Cidades como São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Recife (PE) já adotaram normas semelhantes, conforme o texto publicado no Diário Oficial.
O autor do projeto, vereador João da Luz (Cidadania), diz que a medida tem como objetivo reforçar a proteção à saúde pública e restringir o uso dos cigarros eletrônicos na cidade.
Em justificativa, o parlamentar elencou que o uso do cigarro eletrônico faz mal tanto para quem fuma quanto para quem acaba sendo vítima das substâncias involuntariamente.
Assim, o indivíduo ou o estabelecimento que descumprir a nova lei poderá ser autuado pelos órgãos sanitários e de fiscalização do município. Ambientes coletivos, públicos ou privados também devem afixar placas informativas sobre a norma.
Caberá à Vigilância Sanitária e à Divisão de Posturas realizar a fiscalização e aplicar eventuais punições.
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