Nova regra para transferência de veículos: veja como fazer tudo pelo celular sem precisar de cartório

Uma mudança significativa elimina etapas presenciais cansativas para compradores de bens móveis nacionais

Magno Oliver Magno Oliver -
Nova regra para transferência de veículos: veja como fazer tudo pelo celular sem precisar de cartório
(Foto: standret/ Freepik)

A modernização dos serviços públicos brasileiros alcançou um novo patamar de praticidade para milhões de proprietários de automóveis em todo o país.

Antigamente, a venda de um carro exigia deslocamentos constantes entre tabelionatos e unidades do Detran para reconhecer firmas e validar documentos físicos.

Esse processo burocrático gerava custos com taxas cartoriais e tomava horas preciosas dos cidadãos envolvidos na transação comercial de bens.

Todavia, a integração tecnológica entre sistemas federais e estaduais criou uma alternativa totalmente digital e segura para formalizar essas negociações habituais.

A tecnologia da Venda Digital

A solução para evitar as filas reside no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), desenvolvido pelo Serpro em parceria com o Ministério dos Transportes.

Para utilizar o sistema, comprador e vendedor precisam possuir contas nos níveis prata ou ouro na plataforma unificada do governo federal.

O vendedor inicia o processo no app, informando o CPF do novo dono e a quilometragem atualizada do veículo anunciado.

Em seguida, o comprador recebe uma notificação imediata para aceitar a transferência e assinar o documento eletronicamente no próprio smartphone.

Esse procedimento utiliza a assinatura digital da conta gov.br, possuindo a mesma validade jurídica que o antigo reconhecimento de firma presencial.

Vantagens e passos finais

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), essa modalidade de transferência dispensa completamente a necessidade de comparecer a um cartório físico.

Após as assinaturas digitais, o sistema envia automaticamente a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) para a base de dados oficial.

Entretanto, é fundamental lembrar que o veículo ainda deve passar pela vistoria em uma empresa credenciada para concluir o registro definitivo.

O Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito confirma que a ferramenta está disponível para veículos com documentos emitidos a partir de 2021.

Assim, o cidadão ganha autonomia, economiza dinheiro com taxas e finaliza a venda com total transparência e segurança jurídica garantida.

Confira mais detalhes:

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Magno Oliver

Magno Oliver

Jornalista formado pela Universidade Federal de Goiás. Escreve para o Portal 6 desde julho de 2023.

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